Questões de Ciência Política do ano 2003

Pode-se definir patrimonialismo como uma forma de organização social em que a diferenciação entre o público e o privado está ausente. A partir desta definição, indique qual das opções abaixo pode ser considerada uma manifestação de patrimonialismo na política brasileira.

• A.

  A designação de um servidor público para a realização de atividades do interesse pessoal do governante.

• B.

  A utilização do patrimônio de empresas privadas com fins eleitorais.

• C.

  A disputa de bancadas estaduais de deputados federais para aumentar os investimentos federais em seus estados.

• D.

  Pressão de grupos políticos para a garantia de direitos adquiridos.

• E.

  A ação política de sindicatos patronais para aumentar o lucro das empresas.

As atribuições formais dos governantes podem apresentar significativas variações nas sociedades ocidentais modernas, mesmo aquelas que compartilham características democráticas. Entre as atribuições abaixo, indique aquela que não é competência privada do Presidente da República no Brasil.

• A.

  Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

• B.

  Vetar total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

• C.

  Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Editar medidas provisórias com força de lei.

• E.

  Elaborar o regimento do Senado e propô-lo para sanção do Congresso Nacional.

O presidencialismo tem sido praticamente uma constante no Brasil republicano. Indique qual das opções abaixo não caracteriza o presidencialismo brasileiro nos últimos 20 anos.

• A.

  A concentração do poder no Executivo.

• B.

  Forte presença do Executivo na iniciativa de formulação de políticas públicas.

• C.

  O Executivo exibe relação assimétrica e conflituosa com os demais poderes.

• D.

  O Executivo assume as atribuições dos três poderes.

• E.

  O exercício da Presidência é compatível com a atuação partidária.

No que se refere ao pacto federativo e às relações intergovernamentais, objeto de grande parte das discussões em torno das reformas das duas últimas décadas no Brasil, são corretas todas as assertivas que se seguem, exceto:

• A.

  O federalismo caracteriza-se pela difusão dos poderes de governo entre muitos centros, nos quais a autoridade não resulta da delegação de um poder central, mas é conferida por sufrágio popular.

• B.

  Os sistemas federais moldam formas peculiares de relações intergovernamentais, constitutivamente competitivas, e modalidades de interação necessariamente baseadas na negociação entre instâncias de governo.

• C.

  O federalismo centralizado comporta diversos graus de intervenção do poder federal nas unidades subnacionais e se caracteriza por formas de ação conjunta entre instâncias de governo, nas quais essas unidades guardam significativa autonomia decisória e capacidade própria de financiamento.

• D.

  A maneira como são gerados, distribuídos e apropriados, entre as esferas de governo, os recursos fiscais e parafiscais define, em boa medida, as características próprias dos diferentes arranjos federativos.

• E.

  e) As feições e a operação efetiva dos arranjos federativos são fortemente condicionadas pelas características das instituições políticas, especialmente os sistemas partidários e eleitorais, a dinâmica parlamentar e as organizações de interesses.

Uma das dimensões mais relevantes dos processos de participação e representação política diz respeito à forma e à dinâmica segundo as quais se organiza a disputa partidária, dando origem a diferentes arranjos na distribuição do poder entre as forças políticas. Entre os conceitos abaixo, indique aquele que não está relacionado com a discussão clássica sobre o sistema partidário.

• A.

  Presidencialismo de coalizão

• B.

  Competição centrípeta

• C.

  Multipartidarismo moderado

• D.

  Segmentação partidária

• E.

  Distância ideológica

As frases a seguir se referem à burocracia.

• A.

  I, III, V

• B.

  I, III, IV

• C.

  I, II, IV

• D.

  II, III, V

• E.

  II, III, IV

Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas.

• A.

  O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário

• B.

  No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de- Estado, representando o país perante outras nações.

• C.

  O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades

• D.

  No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento

• E.

  Um traço .c omum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca do funcionamento do sistema presidencialista de governo no Brasil.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, F

• E.

  F, F, V, V, F

Uma questão central hoje para a administração pública diz respeito à forma de reconstruir o Estado, isto é, como redefini-lo em um mundo globalizado. Para isto é preciso um perfeito entendimento da sua essência, bem como de sua estrutura dentro do modelo de democracia liberal, preponderante nos dias atuais. Assinale a opção que identifica corretamente o conceito de Estado e como ele se estrutura no âmbito das democracias liberais.

• A.

  A administração pública burocrática emergiu na segunda metade do século XX como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como instrumento de proteção do patrimônio público.

• B.

  O Estado é a instituição que organiza a vontade de um povo, politicamente constituído, no que diz respeito a seus interesses coletivos. O Estado moderno precisa ser eficiente e ser gerido de forma efetiva e eficiente.

• C.

  O governo é o grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada. No caso das democracias liberais, o Estado tem que manter a legitimidade desse grupo atendendo de forma diferenciada ao seu público de apoio.

• D.

  Por Estado entende-se um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar o restante e perpetuar este controle por meio do aparelho de Estado.

• E.

  O Estado é um grupo territorial soberano e a administração pública deve servir aos interesses dessa soberania, sem nenhum compromisso com nenhuma de suas partes, sendo neutra em relação ao conflito distributivo interno.

O surgimento do Estado do Bem-Estar Social e o papel cada vez maior que o Estado assumiu, ao promover o crescimento econômico e a competitividade internacional, significaram um reforço à idéia de Estado como "coisa pública". Indique quais das seguintes características referem-se à emergência da questão social como campo de intervenção do Estado.

• A.

  III, V

• B.

  II, IV, V

• C.

  I, III, IV, V

• D.

  II, III, IV

• E.

  II, V