Questões de Ciência Política do ano 2007

Analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas são exclusividade da administração pública e das agências reguladoras.
II. Políticas públicas distributivas são as que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado.
III. Políticas públicas regulatórias são as que apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas se baseiem em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Com base na relação entre políticas públicas e agenda do governo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O excesso de articulação nas democracias menos estruturadas prejudica a formação de uma agenda governamental para decisão de políticas públicas até suas fases efetivas.

• B.

  Uma política pública é um conjunto de procedimentos formais e informais que equacionam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens e serviços públicos.

• C.

  A existência de um problema político deriva de um "estado de coisas" e não necessariamente forma uma política pública quando força a entrada na agenda do governo.

• D.

  A inclusão no Orçamento Público define a implementação de uma política pública.

• E.

  As rotinas de políticas públicas já ultrapassaram a etapa da agenda do governo.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação contém em seu bojo um exemplo típico de uso da gestão social.
Qual outra política de governo abaixo relacionada poderia estar no conjunto de ações que incluem gestão social e não é parte do referido plano?

• A.

  Promoção da Educação Infantil.

• B.

  Plano de convênios.

• C.

  Assistência às escolas confessionais.

• D.

  Censo Escolar.

• E.

  Avaliação Nacional da Educação Básica.

No tocante às políticas públicas, seus objetivos e suas fases, assinale a alternativa correta.

• A.

  A definição de objetivos e prioridades de políticas públicas depende modernamente da equação de capacidades funcionais do sistema com áreas setoriais da sociedade num ambiente específico do nível escolhido.

• B.

  Quando o governo é honesto, o jogo de poder dentro do Legislativo não tem influência na execução das políticas públicas.

• C.

  A fase de reconhecimento do problema envolve um problema de tradução dos sinais que chegam à instituição e se confunde com o rastreio.

• D.

  As limitações de entraves da organização para análise de políticas públicas não podem se verificar na fase de formação porque ela é um processo linear.

• E.

  A fase de implementação de políticas públicas se confunde com a de avaliação.

A respeito das políticas públicas e suas implicações, assinale a alternativa correta.

• A.

  Dependendo da amplitude da política pública, as disputas políticas e as relações das forças de poder sempre deixarão suas marcas nos programas e projetos desenvolvidos e implementados.

• B.

  O acompanhamento das políticas públicas serve para determinar seu público-alvo.

• C.

  As políticas públicas de relevo em qualquer jurisdição se dão na interação das redes em processos entre o Executivo e organismos sociais.

• D.

  Os fatores favoráveis e entraves bloqueadores da elaboração de políticas públicas não podem ser encontrados no estudo dos processos políticos e administrativos.

• E.

  Os impactos das políticas públicas são medidos pela capacidade dos organismos de atender o público-alvo e independem da relação de forças políticas do processo.

A relação educação e sociedade foi destacada no Decreto 6.095/07 e visa: (i) à mobilização das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, bem como (ii) à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Entretanto, já havia antes um Plano Decenal de Educação criado pela Lei 10.172.
A propósito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Decreto não é um plano, mas tem um forte elemento de simbolismo.

• B.

  O Decreto é uma política pública de implementação do Plano Decenal de Educação.

• C.

  O PAR se encarregará de integrar a sociedade na afirmação por uma educação de qualidade quando apresentar relatórios durante as visitas da equipe técnica.

• D.

  A partir de um diagnóstico, a comunidade e uma equipe técnica elaborarão o PAR para monitorar o sistema local de educação básica.

• E.

  A educação média não estará incluída no PAR por ser atribuição do Estado, e não do Município.

Assinale a alternativa que melhor descreva o conceito de "política pública".

• A.

  um programa de governo

• B.

  o Plano Plurianual do governo

• C.

  um projeto de lei

• D.

  um conjunto de marcos jurídicos

• E.

  um conjunto de decisões interativas de governo com objetivos prefixados

No que concerne ao pensamento de Max Weber, julgue o item seguinte.

O patrimonialismo normal inibe a economia racional não apenas por sua política financeira, mas também por peculiaridades de sua administração, entre as quais se pode citar a ausência típica de um quadro de funcionários com qualificação profissional formal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as duas colunas abaixo.

Associação correta é

• A.

  V e a.

• B.

  III e e.

• C.

  I e c.

• D.

  II e d.

• E.

  IV e b.

Considere os pensadores e as obras.

Associação correta é

• A.

  IV e e.

• B.

  II e b.

• C.

  V e a.

• D.

  III e d.

• E.

  I e c.