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A reforma empreendida pelo Estado Brasileiro na década de 90 provocou a
ampliação do Estado, considerando as necessidades de apoiar o mercado no momento de desenvolvimento das indústrias de tecnologia de ponta.
facilitação do pacto político no que diz respeito ao projeto nacional que congregasse diferentes ideários quer de esquerda como de direita.
ampliação do investimento no campo social com primazia do Estado.
diminuição do privativismo e ampliação das áreas de abrangência do Estado.
fixação social de valores e ideários orientados pela racionalidade mercantil e não expandiu de forma satisfatória as ações no campo das políticas sociais.
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
No Estado Unitário, o ente provincial tem, dentre outras, soberania interna e externa, competência legislativa própria, capacidade de auto-organização e subordinação vinculada.
As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.
O Estado Federal é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.
Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa.
Dentre as características do Estado Federal, tem-se a constância dos princípios fundamentais da Federação e da República, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.
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