Questões sobre Política Brasileira

A passagem do Império para a República no Brasil foi relativamente tranquila, ao contrário dos primeiros anos sob o novo regime, quando diversos grupos disputavam o poder e divergiam sobre o projeto da República nascente. Com relação a esse tema, julgue os itens subsecutivos.

A revolução de 1930 expressou uma nova conformação de classes sociais, impulsionada pela ascensão da burguesia industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Durante o período militar, o governo Médici foi marcado por uma liberalização da política de forma lenta e gradual, bem como pelo fim da repressão aos dissidentes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o conceito de desenvolvimento sustentável e as suas perspectivas para os próximos anos, julgue os itens que se seguem.

Em junho de 2012, no Rio de Janeiro, será realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento, a Rio+20. Ao participar da reunião do G20, em Cannes, na França, a presidenta Dilma antecipou uma das posições brasileiras em relação a esse tema: os países emergentes devem contribuir de maneira diferenciada em relação aos países desenvolvidos na redução das emissões de gases de efeito estufa, para que não arquem com um peso econômico demasiadamente alto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto ao panorama atual da geopolítica e das relações internacionais.

O Brasil, em um ato de coerência com a sua clássica política de alinhamento com os Estados Unidos da América, votou, em outubro de 2011, contra a admissão do Estado Palestino como membro da UNESCO.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto ao panorama atual da geopolítica e das relações internacionais.

A principal motivação do Itamaraty na defesa da ocupação pelo Brasil de uma vaga rotativa no Conselho de Segurança da ONU é de natureza econômica e particularmente vinculada ao desejo de situar o Brasil entre as grandes potências mundiais.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.

• A. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.
• B. O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi.
• C. O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.
• D. O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.
• E. Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

Sérgio Abranches consagrou o termo ‘Presidencialismo de Coalizão’ para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.

• A. O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.
• B. Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.
• C. Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.
• D. Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.
• E. Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

• A. A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.
• B. A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
• C. A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualificação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
• D. Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.
• E. A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho ‘Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (2002)’, discute o tema. Suas principais conclusões são todas as abaixo, exceto:

• A. no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a Câmara dos Deputados depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido (que necessita ultrapassar o quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos (caso haja coligação) e do número de votos que ele recebeu.
• B. os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual votaram e, na eleição seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os eleitores dispõem, portanto, de memória em quem votaram e punem com regularidade os deputados que não atuaram à altura de seu mandato, impedindo, na maior parte dos casos, que eles voltem para a Câmara dos Deputados para cumprir um novo mandato parlamentar.
• C. a combinação de lista aberta com a possibilidade de os partidos coligarem-se reduz a previsibilidade dos resultados eleitorais: partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua reeleição.
• D. a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na visão de Nicolau (2002), uma disputa entre parlamentares que se destacaram no mandato (voto retrospectivo) e lideranças que ocupam outros postos políticos ou não e querem entrar para a Câmara dos Deputados (voto prospectivo).
• E. em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada.

As políticas e os programas públicos são concebidos considerando critérios de maior focalização ou universalização. Assinale a opção que apresenta corretamente o rol de políticas ou programas públicos brasileiros mais aderentes ao critério de universalização.

• A.

  Programa Nacional de Reforma Agrária, Bolsa Família, Sistema Único de Saúde (SUS).

• B.

  Programa Nacional de Reforma Agrária, PROUNI, Política de Concessão de Benefícios Previdenciários.

• C.

  Bolsas CAPES, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Programa Nacional do Livro Didático.

• D.

  Segurança Pública, Política Nacional do Salário Mínimo, Sistema Único de Saúde (SUS).

• E.

  Bolsa Família, Segurança Pública, PROUNI.