Questões sobre Teoria Política Contemporânea

Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...

O único enunciado incorreto é:

• A.

  a lei distingue-se do comando pessoal do soberano por sua generalidade.

• B.

  ao se estipular que a lei deve ser seguida também pelo governante impede que este faça valer sua vontade pessoal.

• C.

  a lei, por sua origem, não está submetida à evolução.

• D.

  as leis podem ser derivadas da natureza, mediadas pela tradição ou pela sabedoria do legislador.

• E.

  as normas estão sujeitas a sofrer mudanças bruscas em decorrência do saber popular.

O pensamento econômico foi construído com a contribuição de inúmeros autores, que tiveram seus nomes associados às teorias que defenderam e a determinadas formas de relação entre Estado e atividade econômica. A seguir, são citados cinco autores, as questões às quais seus nomes são associados e ao papel que atribuíam ao Estado. Apenas uma série é correta.

• A.

  Adam Smith, mão invisível, intervencionismo.

• B.

  Thomas Malthus, superpopulação, intervencionismo.

• C.

  Karl Marx, economia do bem-estar, intervencionismo.

• D.

  Keynes, teoria quantitativa da moeda, intervencionismo.

• E.

  Schumpeter, destruição criativa, não-intervencionismo.

A maior parte dos países ocidentais enfrentou uma crise do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características estiveram presentes tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina. Outras foram características apenas dos países latino-americanos. A seguir são relacionados alguns elementos dessa crise:

1. crise fiscal;

2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II Guerra Mundial;

3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;

4. redemocratização;

5. crise da dívida externa.

Que elementos estiveram presentes em países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Peru?

• A.

  Nenhum.

• B.

  Apenas 1, 2 e 4.

• C.

  Todos.

• D.

  Apenas 3, 4 e 5.

• E.

  Apenas 2 e 4.

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

• A.

  nenhum está correto.

• B.

  todos estão corretos.

• C.

  apenas o 2 está correto.

• D.

  apenas o 1 está correto.

• E.

  apenas o 5 está correto.

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.

• A.

  O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.

• B.

  O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.

• C.

  Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos ideológicos.

• D.

  A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes democráticos.

• E.

  O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo coletivo envolvendo Estado, capital e trabalho.

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

• A.

  É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.

• B.

  É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.

• C.

  É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.

• D.

  É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.

• E.

  É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

A cultura brasileira dificilmente expressa a diversidade da formação histórica do país. Ao impor-se às populações nativas e ao manter o regime escravocrata por cerca de quatro séculos, o colonizador europeu e seus descendentes tornaram-se hegemônicos, suprimindo as influências indígenas e africanas que certamente existiram no passado.

• C. Certo
• E. Errado

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

• A. a não-decisão é um mecanismo pelo qual as demandas por mudança na alocação de benefícios e privilégios existentes na sociedade podem ser sufocadas antes mesmo de se expressarem e entrarem na agenda governamental.
• B. a não-decisão faz com que ao se aplicarem as regras da maioria à tomada de decisão, ocorra o predomínio, dentro do grupo que decide, de uma parte sobre a outra, mais precisamente, da maioria sobre uma ou mais minorias.
• C. a não-decisão inclui também a capacidade de fazer com que certas demandas sejam consideradas liquidadas antes de ganharem acesso à arena decisória; ou de serem mutiladas ou destruídas no estágio de implementação da decisão.
• D. a não-decisão envolve a mobilização do bias, ou seja, um conjunto de valores, crenças, rituais e procedimentos institucionais que operam sistemática e consistentemente para o benefício de certos grupos, interesses ou questões, em detrimento de outros.
• E. A não-decisão também pode se manifestar por meio da "reação antecipada", ou seja: certos atores desistem de levantar determinadas questões ou apresentar certas demandas porque sabem que as mesmas desencadearão respostas negativas por parte dos atores mais poderosos.

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 1 está correto.
• D. Somente o enunciado de número 2 está correto.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.

1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afi ns ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fi leiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses setoriais.

3- Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.

 4- Confl itos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo de decisões específi cas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes pelos seus membros.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• D. Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• E. Somente o enunciado de número 4 está correto.