Questões de Ciência Política da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas.

Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue os itens subseqüentes.

O princípio de proteção integral materializa-se, nas diretrizes de Riad, por meio da recomendação de internação pelo maior espaço de tempo como forma de garantir o acompanhamento especializado e o pleno desenvolvimento de jovens e crianças.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Empregado, portador de deficiência, admitido segundo os critérios da proporcionalidade previstos no artigo 93 da Lei n.^o 8.213, de 24/6/1991, por meio de contrato por prazo indeterminado, foi dispensado, porém, após a contratação de substituto de condição semelhante. Nessa circunstância, a dispensa atendeu expressa disposição legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Um candidato a emprego, após ter sido aprovado em primeiro lugar nas provas de habilidade, teve a sua admissão negada, alegando o empregador, no momento da entrevista de admissão, que deficiência física, naquele momento constatada, prejudicaria os negócios da empresa, porque a exposição eventual da deficiência poderia causar possíveis constrangimentos que afastariam seus clientes. Nessa circunstância, o candidato não poderá ser admitido porque a conduta do empregador, justificada como defesa dos interesses da empresa, poderá, apenas, ser caracterizada como moralmente intolerante, ensejando, no máximo, reparação por dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Secretário de segurança anunciou, publicamente, sua intenção de recomendar a nomeação de ex-delegado de polícia para importante diretoria do sistema público de segurança. Diante de protestos de organizações não-governamentais, entre elas, o Grupo Tortura Nunca Mais, que denunciou crime de tortura praticado pelo ex-servidor, o secretário informou que estaria submetendo à autoridade competente projeto de anistia para salvaguardar a nomeação do importante técnico e afastar eventual óbice a sua nomeação. Nessa situação, a anistia não deverá ser concedida por ser insuscetível no crime de tortura.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Chefe de pessoal de uma empresa, incumbido de organizar seleção de candidatas a emprego, determinou que se exigisse, na seleção, teste, exame, perícia, laudo ou, mais simplesmente, declaração acerca do estado de gravidez das candidatas. Nesse caso, a atitude do chefe de pessoal com relação a qualquer um dos itens sugeridos configura prática discriminatória, portanto, em tese, constituindo crime.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Pequeno sitiante do interior de São Paulo, associado à cooperativa local de produtores, levou a registro civil o nascimento de seu segundo filho e, na ocasião, requereu nova certidão de registro de nascimento de seu primeiro filho. Diante da recusa do serventuário em relação a este último requerimento, reclamou ao oficial, com fundamento em informação do presidente da cooperativa, segundo a qual a lei de proteção ao exercício da cidadania proíbe cobrar emolumentos pelos registros de nascimento e de óbito e por suas respectivas certidões. Nessa situação, a reclamação do sitiante é procedente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

Uma das características do patrimonialismo é a apropriação de ativos e interesses públicos por particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

O estamento burocrático, tal como definido por Faoro, é uma forma híbrida de burocracia patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

A interpretação funcionalista de Weber elaborada pela sociologia americana, da qual se originou o campo de estudo denominado sociologia das organizações, abordava criticamente o fenômeno burocrático como uma forma de dominação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.

A organização pós-burocrática preconizada pela literatura organizacional a partir dos anos 60 do século XX baseia-se na emergência de organizações com uma morfologia diferente do tipo ideal weberiano, mas igualmente condicionada pelos imperativos da racionalidade funcional.

• C. Certo
• E. Errado