Questões de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base na relação entre políticas públicas e agenda do governo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O excesso de articulação nas democracias menos estruturadas prejudica a formação de uma agenda governamental para decisão de políticas públicas até suas fases efetivas.

• B.

  Uma política pública é um conjunto de procedimentos formais e informais que equacionam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens e serviços públicos.

• C.

  A existência de um problema político deriva de um "estado de coisas" e não necessariamente forma uma política pública quando força a entrada na agenda do governo.

• D.

  A inclusão no Orçamento Público define a implementação de uma política pública.

• E.

  As rotinas de políticas públicas já ultrapassaram a etapa da agenda do governo.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação contém em seu bojo um exemplo típico de uso da gestão social.
Qual outra política de governo abaixo relacionada poderia estar no conjunto de ações que incluem gestão social e não é parte do referido plano?

• A.

  Promoção da Educação Infantil.

• B.

  Plano de convênios.

• C.

  Assistência às escolas confessionais.

• D.

  Censo Escolar.

• E.

  Avaliação Nacional da Educação Básica.

No tocante às políticas públicas, seus objetivos e suas fases, assinale a alternativa correta.

• A.

  A definição de objetivos e prioridades de políticas públicas depende modernamente da equação de capacidades funcionais do sistema com áreas setoriais da sociedade num ambiente específico do nível escolhido.

• B.

  Quando o governo é honesto, o jogo de poder dentro do Legislativo não tem influência na execução das políticas públicas.

• C.

  A fase de reconhecimento do problema envolve um problema de tradução dos sinais que chegam à instituição e se confunde com o rastreio.

• D.

  As limitações de entraves da organização para análise de políticas públicas não podem se verificar na fase de formação porque ela é um processo linear.

• E.

  A fase de implementação de políticas públicas se confunde com a de avaliação.

A respeito das políticas públicas e suas implicações, assinale a alternativa correta.

• A.

  Dependendo da amplitude da política pública, as disputas políticas e as relações das forças de poder sempre deixarão suas marcas nos programas e projetos desenvolvidos e implementados.

• B.

  O acompanhamento das políticas públicas serve para determinar seu público-alvo.

• C.

  As políticas públicas de relevo em qualquer jurisdição se dão na interação das redes em processos entre o Executivo e organismos sociais.

• D.

  Os fatores favoráveis e entraves bloqueadores da elaboração de políticas públicas não podem ser encontrados no estudo dos processos políticos e administrativos.

• E.

  Os impactos das políticas públicas são medidos pela capacidade dos organismos de atender o público-alvo e independem da relação de forças políticas do processo.

A relação educação e sociedade foi destacada no Decreto 6.095/07 e visa: (i) à mobilização das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, bem como (ii) à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Entretanto, já havia antes um Plano Decenal de Educação criado pela Lei 10.172.
A propósito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Decreto não é um plano, mas tem um forte elemento de simbolismo.

• B.

  O Decreto é uma política pública de implementação do Plano Decenal de Educação.

• C.

  O PAR se encarregará de integrar a sociedade na afirmação por uma educação de qualidade quando apresentar relatórios durante as visitas da equipe técnica.

• D.

  A partir de um diagnóstico, a comunidade e uma equipe técnica elaborarão o PAR para monitorar o sistema local de educação básica.

• E.

  A educação média não estará incluída no PAR por ser atribuição do Estado, e não do Município.

Assinale a alternativa que melhor descreva o conceito de "política pública".

• A.

  um programa de governo

• B.

  o Plano Plurianual do governo

• C.

  um projeto de lei

• D.

  um conjunto de marcos jurídicos

• E.

  um conjunto de decisões interativas de governo com objetivos prefixados

A respeito das discussões sobre ações afirmativas no Brasil, é correto afirmar que estas consistem em:

• A.

  um mecanismo sociojurídico a fim de viabilizar a harmonia e a paz social, que são seriamente perturbadas quando um grupo social expressivo se vê à margem do processo produtivo e dos benefícios do progresso.

• B.

  um mecanismo jurídico acionado para corrigir distorções sociais provocadas por falhas históricas em relação a um grupo que já não se inclui na contingência de minoria social.

• C.

  um mecanismo social utilizado para suprir demandas jurídicas emergentes das novas formas do processo produtivo causadoras das diferenças sociais.

• D.

  uma política pública e privada visando à absorção, no mercado de trabalho e no meio acadêmico, de pessoas oriundas de classes sociais, etnias, gêneros e credos distintos que tenham sofrido discriminação no processo histórico.

• E.

  uma prática de correção de desigualdades sociais exclusivamente pela criação de cotas no meio acadêmico e no mercado de trabalho.