Questões de Ciência Política da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A respeito dos Conselhos de Políticas Públicas, NÃO se pode afirmar que:

• A.

  sua atuação se restringe a uma dimensão técnico-normativa.

• B.

  têm poder de agenda e podem interferir, de forma significativa, nas ações e metas do governo.

• C.

  se distinguem de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é legalmente definida e institucionalizada.

• D.

  são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações de governo.