Questões de Comércio Internacional

Algumas "publicações impressas relacionadas com outras" devem ser catalogadas separadamente, tais como

• A.

  suplementos, índices, continuações, seqüências e concordâncias.

• B.

  emendas, suplementos, continuações, seqüências e atos institucionais.

• C.

  suplementos, seqüências, atos institucionais, índices e emendas.

• D.

  concordâncias, suplementos, partes de escrituras sagradas, protocolos e atos institucionais.

• E.

  índices, atos institucionais, emendas às constituições, partes de escrituras sagradas e concordâncias.

O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:

• A.

  o lançamento por declaração; o valor da fatura como base de cálculo; tem por finalidade o incremento da arrecadação federal.

• B.

  alíquota ad valorem; lançamento misto; o preço normal da mercadoria no comércio internacional como base de cálculo.

• C.

  incidência inclusive sobre as mercadorias objeto de contrabando; a base de cálculo, para as mercadorias vendidas em leilão, é o valor da arrematação; lançamento de ofício.

• D.

  as alíquotas previstas em acordos internacionais sempre prevalecem sobre as alíquotas da Tarifa Externa Comum; é contribuinte, além do importador, o adquirente, em licitação de mercadoria estrangeira; o depositário de mercadoria sob sua custódia é contribuinte relativamente à mercadoria cuja falta for apurada pela autoridade aduaneira.

• E.

  lançamento por homologação; decai após 5 (cinco) anos da data do registro da declaração de Importação no SISCOMEX; o valor de transação previsto no Acordo de Valoração Aduaneira não é aplicável quando a alíquota for específica.

A forma mais adequada para tratar e armazenar os atos jurisprudenciais em um Centro de Documentação Jurídica tradicional é

• A.

  organizá-los unicamente por ordem numérica, em pastas.

• B.

  separá-los pelo tipo de acórdão, em catálogo.

• C.

  organizá-los pelos nomes dos Tribunais.

• D.

  separá-los pela data do acórdão.

• E.

  indexá-los por assunto, em catálogo.

Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele:

• A.

  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes e por existir no Universo, inclusive a energia elétrica, omitindo mesmo as mercadorias dos Capítulos 77, 98 e 99, sendo assim um sistema racional e completo.

• B.

  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo, omitindo todas as mercadorias do Capítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto.

• C.

  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistema irracional e completo.

• D.

  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo e por essa razão é um sistema racional e completo.

• E.

  por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidade tecnológica, exigindo para sua identificação e codificação a aplicação de regras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seu enquadramento no Sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividade e, por essa razão, tal sistema é irracional e completo.

Quando se tratar de obras consultadas on-line são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado- se entre os sinais < >, precedido da expressão

• A.

  Acessado em:

• B.

  Localizado em

• C.

  Encontrado em:

• D.

  Disponível em:

• E.

  Achado em:

O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping

• A.

  assemelhando-se a uma importação de mercadorias a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, é o da rejeição pelo Fisco do valor declarado.

• B.

  é o mesmo reservado às mercadorias importadas a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, ou seja, o valor declarado deve ser admitido pelo Fisco, sem prejuízo de seu direito à confirmação do valor de transação.

• C.

  consiste em acrescer ao valor de transação a parcela correspondente à margem de dumping necessária a tornar o valor de transação igual ao do preço corrente de mercado para mercadorias idênticas.

• D.

  é o mesmo reservado às mercadorias objeto de subfaturamento, ou seja, a diferença entre o preço corrente de mercado para mercadorias idênticas e o valor de transação deverá ser tributado à alíquota fixada na Tarifa Externa Comum, com aplicação das multas fiscais e administrativas previstas nos artigos 524 e 526, III do Regulamento Aduaneiro.

• E.

  visto tratar-se o dumping de uma prática desleal no comércio exterior, consiste na rejeição do valor declarado, selecionando-se a mercadoria para o canal cinza de conferência aduaneira e aplicando-se à mercadoria um valor baseado no preço das mercadorias vendidas para exportação para um terceiro país.

Nas questões de números 37 a 39 identifique a referência bibliográfica correta, segundo a NBR 6023.

• A.

  FOLHA DE SÃO PAULO. Computador muda visão filosófica do trabalho, por Henrique Rattner. São Paulo, 28 abr. 1984. p. 36.

• B.

  RATTNER, Henrique. Computador muda visão filosófica do trabalho. Folha de São Paulo, 28 abr. 1984. p. 36.

• C.

  RATTNER, Henrique. Computador muda visão filosófica do trabalho. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 abr. 1984. p. 36.

• D.

  RATTNER, HENRIQUE. Computador muda visão filosófica do trabalho. Folha de São Paulo em 28 de abril de 1984. p. 36.

• E.

  RATTNER, Henrique. Computador muda visão filosófica do trabalho. Folha de São Paulo: 36, 28 abr. 1984. p. 36.

Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições

• A.

  da Secretaria da Receita Federal, tendo em vista sua competência constitucional para a fiscalização e controle do comércio exterior, além da pesquisa e fiscalização do valor aduaneiro das mercadorias reprimir as práticas de sub e superfaturamento na importação e na exportação.

• B.

  do Ministério das Relações Exteriores, tendo em vista que dumping, subsídios, salvaguardas, valoração aduaneira, Sistema Harmonizado, acordos internacionais de comércio são decorrentes de atos internacionais sob sua competência constitucional.

• C.

  da Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista competir a ela, entre outras atribuições, exercer a política de comércio exterior e autorizar as importações e exportações de mercadorias através do mecanismo do licenciamento.

• D.

  do Banco Central do Brasil em conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista o controle cambial e administrativo das operações de importação e exportação.

• E.

  da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, tendo em vista a necessidade de coibir as fraudes cambiais nas operações de comércio exterior, fretes internacionais e conciliação entre os contratos de câmbio, faturas comerciais e conhecimentos de carga.

Nas questões de números 37 a 39 identifique a referência bibliográfica correta, segundo a NBR 6023.

• A.

  CANEVACCI, Massimo. Dialética da família: gênese, estrutura dinâmica de uma instituição repressiva. 4a ed. São Paulo, Brasiliense, 1985. 282 p.

• B.

  CANEVACCI, Massimo, org. Dialética da família: gênese, estrutura dinâmica de uma instituição repressiva. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1985

• C.

  CANEVACCI, Massimo, org. Dialética da família: Gênese, Estrutura Dinâmica de uma instituição Repressiva. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1985. 282 p.

• D.

  CANEVACCI, Massimo et. al. Dialética da família. Gênese, estrutura dinâmica de uma instituição repressiva. São Paulo: Brasiliense, 1985. 282 p.

• E.

  CANEVACCI, M. Dialética da família; Gênese, estrutura dinâmica de uma instituição repressiva. 4. ed. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1985.

O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira

• A.

  classifica-se em posição específica da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

• B.

  segue a classificação fiscal da mercadoria nele contida.

• C.

  classifica-se de conformidade com a Regra 5-b, para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

• D.

  não é objeto de classificação fiscal na Declaração de Importação para consumo das mercadorias despachadas.

• E.

  classifica-se à parte, porém, em regime isentivo do imposto de importação tendo em vista não pertencer ao consignatário das mercadorias.