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No que se refere à inserção do Estado da Bahia nos fluxos internacionais de comércio, é preciso estabelecer linhas de intervenção que, em paralelo ao processo de agregação local de valor e adensamento da matriz econômica, fortaleçam e ampliem a inserção do Estado nos fluxos internacionais de comércio. O fomento à internacionalização da Bahia é um requisito fundamental para o próprio processo de aumento da competitividade da economia
estadual, além de revelar um alinhamento com uma política já estabelecida no Governo Federal.
estadual, que se revela uma política exclusivamente no âmbito do Governo Federal.
estadual, se revelando uma política exclusivamente no âmbito do Governo Estadual.
nacional, além de revelar um alinhamento com uma política já estabelecida exclusivamente no âmbito dos Governos municipais.
que não deve ter alinhamento com política estabelecida no âmbito do Governo Federal, por não ser de interesse para o aumento da competitividade da economia estadual.
Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.
A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
No Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), o registro de exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação e define o enquadramento de uma mercadoria. O RE deve ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro (DDE) e ao embarque da mercadoria. O prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de sessenta dias contados a partir da data do RE. O RE não utilizado até a data de validade para embarque poderá ser prorrogado.
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
A importação de qualquer mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, ou seja, a emissão da licença de importação (LI), que ocorre de forma automática ou não-automática, por meio do SISCOMEX. A manifestação de outros órgãos, aos quais a mercadoria importada estiver sujeita a controle, também ocorrerá por meio do SISCOMEX. A LI existe para que o governo federal possa aplicar e administrar eventuais políticas de restrição às importações, tais como o estabelecimento de quotas, o controle nas importações no tocante a quantidade e preço, ou ainda, para fins estatísticos.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Qualquer transação internacional gera, automaticamente, duas entradas de sinais contrários no balanço de pagamentos. Então, a soma da conta de transações correntes e da conta capital é sempre nula.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
As transferências unilaterais líquidas, como, por exemplo, a ajuda concedida pelo governo brasileiro a países pobres da África, são contabilizadas tanto na conta de transações correntes como na renda nacional.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Quando os consumidores brasileiros fazem suas compras na livraria virtual Amazon, essa transação é registrada como um crédito, simultaneamente, na conta comercial do balanço de pagamentos brasileiro e na conta de capital norte-americana.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Um deficit no balanço de pagamentos ocorre quando as reservas internacionais oficiais diminuem e(ou) quando o país contrai empréstimos junto aos bancos centrais de países estrangeiros.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria da paridade do poder de compra, para que prevaleça a lei do preço único, uma redução do poder de compra interno da moeda brasileira, decorrente, por exemplo, do aumento da inflação doméstica, requer a apreciação proporcional do real no mercado de câmbio.
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