Questões de Comércio Internacional do ano 2011

O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que consiste em

• A. abater do lucro tributável da empresa a receita decorrente das exportações.
• B. conceder financiamento preferencial à fabricação dos produtos exportados.
• C. conceder financiamento preferencial à importação de bens a serem reexportados.
• D. não tributar os bens importados sem similar nacional.
• E. não tributar as importações de matérias-primas usadas em um bem a ser exportado.

No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável

• A. à exportação e à importação de bens para a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
• B. às exportações de produtos que usam o petróleo e o gás natural como matéria-prima.
• C. às importações de petróleo bruto pelo país.
• D. às importações de gás natural e petróleo destinadas à indústria química.
• E. apenas à importação de peças sobressalentes para os bens de produção relacionados à indústria petrolífera.

Para facilitar a cobrança de impostos e a elaboração de estatísticas do comércio exterior, muitos países adotam uma nomenclatura internacional descritiva das mercadorias, através de uma codificação numérica. Os países do MERCOSUL, quando importam ou exportam entre si ou comerciam com países fora do bloco, usam a(o)

• A. Nomenclatura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
• B. Nomenclatura Internacional de Comércio (Inconterm).
• C. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
• D. código numérico de 6 dígitos.
• E. Sistema Internacional de Nomenclatura (SIN).

No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que

• A. não obteve financiamento para sua exportação.
• B. ainda não foi transferida fisicamente para o exterior.
• C. foi comprada na condição FOB.
• D. foi transferida para o exterior provisoriamente.
• E. foi transferida para um país do MERCOSUL.

Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)

• A. Drawback.
• B. Depósito Afiançado (DAF).
• C. Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
• D. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
• E. Zona Franca de Manaus (SFM).

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)

• A. Pedido de Transporte Aduaneiro (PTA).
• B. Despacho Especial Aduaneiro (DEA).
• C. Declaração de Importação (DI).
• D. Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
• E. Declaração de Isenção Fiscal (DIF).

A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de

• A. Admissão Temporária.
• B. Depósito Especial.
• C. Entreposto Aduaneiro de Importação.
• D. Drawback.
• E. Exportação Temporária.

A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

A categoria de subsídios irrecorríveis instituída no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias deixou de vigorar a partir do ano 2000.

• C. Certo
• E. Errado