Questões sobre Aduaneira

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Implantadas com o objetivo de promover o desenvolvimento conjunto mediante a integração econômica de países, as áreas de livre comércio, como categoria de regime aduaneiro atípico, consistem de espaços transfronteiriços em que é permitida a livre circulação de bens e de serviços, mediante a remoção de obstáculos tarifários e não-tarifários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

As zonas de processamento de exportação (ZPEs), como instrumentos de desenvolvimento regional e forma de regime aduaneiro atípico, diferenciam-se das áreas de livre comércio pelo fato de que há a exigência de que os bens produzidos naquelas sejam necessariamente destinados à exportação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Uma União Aduaneira é a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio dos países membros de um grupo. O compromisso restringe-se a garantir o livre fluxo de mercadorias, e também de serviços, entre os membros do bloco. Os países eliminam tarifas de importação para os produtos comprados dos parceiros, mas cada um mantém a liberdade para cobrar as tarifas que quiser de outros países com quem comercia.

II. O Mercosul não dispõe de personalidade jurídica de direito internacional.

III. No Mercado Comum, além da Tarifa Externa Comum (TEC) e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores de produção (capital e trabalho). No Mercado Comum pressupõe-se a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais (definição de metas comuns em matéria de juros, fiscal, cambial, por exemplo).

IV. Os países associados ao Mercosul têm de manter relações comerciais livres com os demais países do bloco e têm direito a voto nas questões econômicas, políticas e instituições.

• A.

  Todas as afirmativas estão certas.

• B.

  Apenas a afirmativa II está errada.

• C.

  Apenas a afirmativa III está certa.

• D.

  Apenas a afirmativa IV está certa.

• E.

  Apenas as afirmativas I e II estão certas.