Questões sobre Geral

O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:

• A. entreposto industrial
• B. entreposto aduaneiro
• C. trânsito aduaneiro
• D. admissão temporária
• E. depósito aduaneiro de distribuição

São exemplos de regimes aduaneiros criados para atender a situações econômicas peculiares de pólos regionais ou de setores específicos

• A.

  depósito especial, loja franca e entreposto aduaneiro.

• B.

  entreposto industrial da Zona Franca de Manaus, depósito alfandegado certificado e drawback.

• C.

  lojas francas, a Zona Franca de Manaus e entreposto industrial

• D.

  zona de processamento de exportações, entreposto aduaneiro e depósito afiançado.

• E.

  zona de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio

Sobre o drawback, é correto afirmar-se que

• A.

  é um regime aduaneiro atípico no qual outorga- se benefício fiscal a empresas exportadoras, isentando-as do pagamento dos tributos que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias a serem exportadas

• B.

  trata-se de um regime aduaneiro especial cuja aplicação envolve a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos que incidem sobre a importação de mercadorias empregadas no processamento de produtos a serem exportados

• C.

  é uma forma de incentivo às exportações que prevê a restituição do Imposto de Importação cobrado pela importação de insumos empregados na produção de um bem exportável

• D.

  trata-se de um regime aduaneiro especial no qual mercadorias a serem reexportadas ingressam no País, com suspensão de tributos, nele permanecendo, por tempo determinado

• E.

  é um benefício fiscal concedido quando do retorno de uma mercadoria que tenha sido exportada temporariamente e que consiste na redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre a importação.

Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:

• A.

  é realizado anteriormente ao Registro de Venda (RV) e reúne as informações comerciais e cambiais relativas à operação de exportação.

• B.

  é emitido ao final da operação de exportação e reúne todos os registros feitos em etapas prévias

• C.

  reúne as informações financeiras necessárias à emissão posterior do Comprovante de Exportação (CE).

• D.

  contém todas as informações sobre a operação de exportação e é expedido após o embarque da mercadoria exportada

• E.

  é realizado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria contendo informações comerciais, fiscais e cambiais relativas à operação de exportação.

A Agência de Promoção de Exportações (APEX) objetiva estimular as exportações brasileiras mediante o aumento do volume exportado, do número de itens da pauta exportadora e de empresas atuantes no comércio exterior. Para tanto, a APEX privilegia a atuação junto às(aos):

• A.

  demais órgãos governamentais atuantes na promoção de exportações.

• B.

  entidades de financiamento da produção e das exportações.

• C.

  micro, pequenas e médias empresas.

• D.

  grandes conglomerados industriais nacionais

• E.

  órgãos de representação setorial.

Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam

• A.

  impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping

• B.

  compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.

• C.

  retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.

• D.

  fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.

• E.

  suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica

A modalidade de financiamento de exportações que consiste da antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador para aplicação no processo produtivo de uma mercadoria a ser exportada e/ou para cobertura de custos relativos à preparação do embarque da mesma denominase:

• A.

  Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

• B.

  Carta de Crédito de Exportação

• C.

  Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)

• D. Cartas de Garantia
• E. Cobrança de Exportação

Sobre o Programa BNDES-EXIM, é correto afirmar- se que:

• A.

  é um programa de apoio às exportações que financia exclusivamente a comercialização de bens e de serviços no exterior

• B.

  é um programa de financiamento da produção de manufaturas em geral e de bens de capital a serem exportados, além de serviços associados aos bens exportados e que é operado diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por agentes financeiros credenciados.

• C.

  objetiva, essencialmente, fornecer linhas de financiamento ao exportador brasileiro visando equalizar os encargos financeiros praticados domesticamente com aqueles praticados no mercado internacional

• D.

  é um programa de financiamento da produção de bens de maior valor agregado e de serviços em geral operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com recursos do Tesouro Nacional.

• E.

  é um programa de apoio e promoção das exportações de pequenas e médias empresas que financia a produção e a comercialização de bens bem como a organização de missões comerciais e de mostras no exterior.

Os riscos cobertos pelo seguro de crédito às exportações incluem:

• A.

  circunstâncias imprevisíveis, como desastres naturais

• B.

  acidentes e danos sofridos durante o transporte da mercadoria

• C.

  danos sofridos durante permanência e manipulação em recinto alfandegário

• D.

  situações que comprometem a capacidade de pagamento do importador, como falência, mora, revoluções e guerras

• E.

  atrasos decorrentes de dificuldades no processamento das operações de pagamento

Acordos Comerciais Preferenciais são

• A.

  acordos celebrados entre empresas estabelecendo alianças comerciais com as quais procuram deslocar competidores.

• B.

  acordos nos quais Estados uniformizam o tratamento a ser dispensado às importações oriundas de terceiros países

• C.

  acordos celebrados entre empresas com o objetivo de negociarem conjuntamente frente aos governos melhores condições de acesso a mercados

• D.

  acordos nos quais os Estados promovem conjuntamente o rebaixamento de tarifas aplicadas às importações oriundas de terceiros países

• E.

  acordos em que os Estados-parte concedemse mutuamente descontos nas tarifas de importação e outras facilidades de acesso a mercados