Questões de Comércio Internacional da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Dentre os diferentes modelos de “integração regional”, destaca-se a seguinte característica:

• A.

  as Áreas de Livre Comércio (ALC) envolvem a liberalização de comércio para a maior parte (ou a totalidade) dos produtos, através da cobrança de uma tarifa externa comum, envolvendo a necessidade de um alinhamento de políticas cambial, fiscal e monetária;

• B.

  a União Aduaneira (UA) envolve a plena mobilidade interna de capital e mão-de-obra, tornando necessário o alinhamento das políticas cambial, monetária, fiscal, trabalhista e previdenciária, assim como instituições comuns;

• C.

  União Monetária pode ser caracterizada como um Mercado Comum com moeda única, porém sem a presença da plena mobilidade interna de capital e mãode- obra;

• D.

  como resultado da integração regional tendem a ser criados desvios de comércio, uma vez que os fluxos comerciais tendem a ser transferidos para países dentro do acordo ao custo do comércio com países fora do acordo;

• E.

  o MERCOSUL pode ser caracterizado como um Mercado Comum plenamente consolidado, dada a existência de uma Tarifa Externa Comum, o alinhamento de políticas externas e a isenção de tributos no comércio intraregional para a maior parte dos produtos.

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

• A.

  pelo prazo de noventa e nove anos;

• B.

  por prazo indeterminado;

• C.

  pelo prazo de cinqüenta anos;

• D.

  em todos os países membros do Mercosul, de forma automática;

• E.

  independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país.

De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

 O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

• A.

  associados a uma mesma entidade;

• B.

  estabelecidos no local;

• C.

  que tenham registrado uma marca coletiva;

• D.

  que sejam reconhecidos internacionalmente;

• E.

  cadastrados no INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:

I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.

II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.

III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre do país de origem da empresa transportadora.

IV - As multas poderão ser pagas na moeda do país onde a infração for cometida.

As afirmativas corretas são:

• A.

  I e II, apenas;

• B.

  I, II e III, apenas;

• C.

  I, II e IV, apenas;

• D.

  II, III e IV, apenas;

• E.

  I, II, III e IV.

As lacunas do artigo do Senador F. Dornelles são corretamente preenchidas, respectivamente, por:

• A.

  políticas especulativas / normas técnicas / capital internacional;

• B.

  artimanhas capitalistas hegemônicas / leis de responsabilidade fiscais / comércio nacional;

• C.

  práticas desleais de comércio / medidas antidumping / comércio internacional;

• D.

  práticas desleais de comércio / leis de responsabilidade fiscais / Banco Central;

• E.

  políticas especulativas / medidas antidumping / Banco Central.

Na regulação do comércio internacional, as regras da Organização Mundial do Comércio obrigam seus membros a:

• A. respeitar o princípio da nação mais favorecida e o tratamento nacional em relação aos produtos procedentes dos demais Membros da OMC;
• B. aplicar em seu território uma legislação ambiental, fundada em padrões internacionais;
• C. impor sanções econômicas ao Membro que não cumprir com uma recomendação do Órgão de Solução de Controvérsias;
• D. permitir o livre investimento estrangeiro em seu território;
• E. eliminar o imposto de importação no comércio recíproco.