Questões de Conhecimentos Bancários do ano 2003

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As sociedades seguradoras autorizadas a operar planos de benefícios devem apresentar, nas demonstrações financeiras, de forma discriminada, as atividades previdenciárias e as de seguros, de acordo com critérios fixados pelo órgão regulador.

• C. Certo
• E. Errado

A LRF estabelece que não podem ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do SFN, salvo mediante lei específica. Essa restrição não se aplica à presunção de insolvência e outros riscos a cargo de fundos e ao BCB, em relação às operações

• a.

  de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a um ano calendário civil.

• b.

  de desconto de títulos das instituições do SFN.

• c.

  de empréstimos com garantia real.

• d.

  ativas em geral.

• e.

  passivas em geral.