Questões de Conhecimentos Bancários do ano 2010

As competências privativas do BACEN incluem

• A.

  o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.

• B.

  a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.

• C.

  a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.

• D.

  a emissão de debêntures conversíveis em ações.

• E.

  a definição da tributação das operações financeiras.

A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições financeiras deverão

• A.

  instalar equipamentos de detecção de metais na entrada dos estabelecimentos onde acontecem as transações financeiras.

• B.

  verificar se os seus clientes são pessoas politicamente expostas, impedindo qualquer tipo de transação financeira, caso haja a positivação dessa consulta.

• C.

  identificar seus clientes e manter seus cadastros atualizados nos termos de instruções emanadas pelas autoridades competentes.

• D.

  comunicar previamente aos clientes suspeitos de lavagem de dinheiro as possíveis sanções que estes sofrerão, caso continuem com a prática criminosa.

• E.

  registrar as operações suspeitas em um sistema apropriado e enviar para a polícia civil a lista dos possíveis criminosos, com a descrição das operações realizadas.

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Admite-se que um ressegurador sediado no exterior opere no Brasil, desde que atenda às exigências legais e esteja cadastrado no órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do segmento de cartões de crédito, seus produtos, serviços, práticas, participantes e regulação, julgue os próximos itens.

Eventual penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas existentes no país e seu órgão normativo máximo é o(a)

• A.

  Banco Central do Brasil.

• B.

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

• C.

  Conselho Monetário Nacional.

• D.

  Ministério da Fazenda.

• E.

  Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica

• A.

  normatização e controle do mercado de valores mobiliários.

• B.

  compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.

• C.

  fiscalização das empresas de capital fechado.

• D.

  captação de recursos no mercado internacional

• E.

  manutenção da política monetária.

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) incumbe expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59 a 64.

O CMN regulamentou, por resolução, a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos, é necessário apresentar

• A.

  o histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.

• B.

  a prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.

• C.

  os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.

• D.

  a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade.

• E.

  a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.