Questões sobre Banco Central

O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do COPOM buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Com base nessas informações e acerca do COPOM, julgue os próximos itens

O COPOM reúne-se ordinariamente doze vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação de seu presidente.

• C. Certo
• E. Errado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BACEN e nessa condição processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia. O sistema processa também a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o modelo 1 de entrega contra pagamento. Acerca do SELIC, julgue os itens seguintes.

O SELIC é gerido pelo BACEN e é por ele operado em parceria com a Andima. Os seus centros operacionais (centro principal e centro de contingência) estão localizados na cidade de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

A reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002 no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) teve como foco o direcionamento para a administração de riscos, principalmente os riscos de crédito e liquidez. Dentre as mudanças conduzidas em 2001 e 2002 destaca-se a

• A.

  alteração da política cambial estabelecendo regras mais flexíveis para as transferências internacionais.

• B.

  definição de um capital mínimo baseado no risco de crédito para os bancos comerciais e bancos de investimento

• C.

  manutenção da tabela de tarifas operacionalizada por bancos comerciais e caixas econômicas.

• D.

  realização de transferências de fundos interbancárias com liquidação em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional.

• E.

  reestruturação das operações de empréstimos, principalmente das operações de leasing e CDC.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) planeja, elabora, implementa e julga a consistência de toda a política monetária, cambial e creditícia do país. É um órgão que domina toda a política monetária e ao qual se submetem todas as instituições que o compõem. Uma das atribuições do CMN é

• A.

  administrar carteiras e a custódia de valores mobiliários.

• B.

  estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central (BACEN) nas transações com títulos públicos.

• C.

  executar a política monetária estabelecida pelo Banco Central.

• D.

  regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

• E.

  propiciar liquidez às aplicações financeiras, fornecendo, concomitantemente, um preço de referência para os ativos negociados no mercado.

Quando o Banco Central deseja baratear os empréstimos e possibilitar maior desenvolvimento empresarial, ele irá adotar uma Política Monetária Expansiva, valendo-se de medidas como a

• A.

  venda de títulos públicos.

• B.

  elevação da taxa de juros

• C.

  elevação de recolhimento compulsório

• D.

  redução das linhas de crédito

• E.

  redução das taxas de juros

A política monetária enfatiza sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros, modificando o custo e o nível de oferta do crédito. O Banco Central administra a política monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário:

I – recolhimentos compulsórios;

II – operações de mercado aberto – open market;

III – limites e políticas de alçadas internas de crédito;

IV– políticas de redesconto bancário e empréstimos de liquidez; V – depósitos à vista e cadernetas de poupança.

Estão corretos APENAS os instrumentos

• A.

  I, II e III

• B.

  I, II e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  II, III e V

• E.

  III, IV e V

Dentre as opções apresentadas abaixo, uma não guarda coerência com as competências do Banco Central do Brasil (BACEN) e suas atribuições. Assinale-a.

• A.

  Atua como recebedor dos depósitos compulsórios das instituições financeiras.

• B.

  Supervisiona os serviços de compensação de cheques e outros papéis entre as instituições financeiras

• C.

  Fiscaliza as instituições financeiras, aplicando, se necessário, as penalidades prescritas em lei.

• D.

  Regulamenta as operações de câmbio e fixa as diretrizes das operações de redesconto.

• E.

  Constitui-se no principal executor das políticas monetárias traçadas pelo CMN.

Com relação ao SFN e seus órgãos, julgue os próximos itens.

A diretoria colegiada do BACEN é composta de nove membros, sendo um deles o presidente, todos nomeados pelo presidente da República, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, após aprovação pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro.

Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

Compete privativamente ao BACEN determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal, seja por meio do recolhimento em espécie.

• C. Certo
• E. Errado