Questões sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

A respeito das distintas espécies de instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

Para a constituição de um banco cooperativo, exige-se, como requisito, que a totalidade das ações com direito a voto pertença a cooperativas centrais de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN)

• A.

  o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, na condição de órgão ao qual o BNDES está vinculado.

• B.

  as Instituições financeiras públicas.

• C.

  as instituições financeiras estrangeiras, uma vez autorizado o seu funcionamento no país por resolução do Banco Central.

• D.

  a Secretaria de Direito Econômico.

• E.

  a Receita Federal.

Sobre as ações do BNDES, afirma-se que o Banco

I - efetua aplicações em projetos de ensino e pesquisa, que só serão reembolsáveis se destinadas a instituições de ensino particulares.

II - efetua aplicações não reembolsáveis, destinadas a apoiar projetos de natureza cultural, desde que observadas as Normas Regulamentares expedidas pela Diretoria.

III - financia programas de desenvolvimento com os recursos do PIS e do PASEP.

IV - realiza as atividades operacionais relativas à autarquia Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

Está correto o que se afirma em

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  I, II e IV, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

O capital do BNDES é composto por ações de propriedade da(s)

• A.

  União.

• B.

  União, dos Estados e dos Municípios.

• C.

  União (51%) e da iniciativa privada (49%).

• D.

  instituições financeiras públicas (51%) e das instituições financeiras privadas (49%).

• E.

  instituições financeiras públicas.

Com relação ao direito bancário, assinale a opção correta.

• A.

  Para que se considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras e que seu objeto seja a intermediação de crédito.

• B.

  Somente instituições bancárias podem ser sociedades emissoras de cartão de crédito.

• C.

  As operações bancárias ativas são as de captação dos recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes; já as operações bancárias passivas são aquelas em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor.

• D.

  Segundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.

• E.

  O STJ entende que não cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente e cobra faturas pelo serviço, sem que este tenha sido solicitado.

A situação jurídica bancária é simultaneamente caracterizada pelos seus sujeitos e pelo seu objeto. A esse respeito, assinale a opção incorreta.

• A.

  A regulamentação do SFN depende da edição de lei complementar, segundo expressa previsão constitucional.

• B.

  Os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, emancipados pelos pais podem abrir conta corrente em uma instituição bancária se preencherem os requisitos cadastrais solicitados pela instituição e apresentarem a escritura de sua emancipação, registrada no cartório de registro civil pertinente.

• C.

  Os menores de 18 anos de idade casados podem abrir conta corrente em uma instituição bancária, desde que sejam alunos matriculados em curso superior e atendam aos requisitos cadastrais solicitados pela instituição.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito privado regularmente registradas e as pessoas naturais maiores de 18 anos de idade podem abrir conta corrente em uma instituição bancária, desde que preencham todos os requisitos cadastrais solicitados pela instituição, nos termos da regulação do SFN.

• E.

  As pessoas jurídicas são representadas nas suas diversas relações negociais pelos seus representantes legais, assim compreendidos os seus administradores indicados no ato constitutivo.

Quanto ao sigilo bancário a que se sujeitam as instituições financeiras, assinale a opção correta.

• A.

  O alcance da regra geral de sigilo bancário a que se sujeitam as instituições financeiras abrange suas operações ativas, que consistem na distribuição de recursos a terceiros, como o mútuo bancário, e passivas, que captam recursos de terceiros. No entanto, não se aplica aos serviços prestados, como, por exemplo, a cobrança de títulos ou o aluguel de cofres.

• B.

  O banco pode informar se alguém é seu cliente ou não, pois esse tipo de informação não está protegida pelo sigilo.

• C.

  Quando solicitadas pelas autoridades fiscais, as instituições financeiras deverão disponibilizar, para exame, documentos, livros e registros referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de seus clientes, mesmo não havendo processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

• D.

  Não representa violação ao dever de sigilo a comunicação feita pelo empregado da instituição bancária às autoridades competentes a respeito da prática de ilícitos penais ou administrativos que envolvam operações ativas ou passivas entre a instituição e seus clientes.

• E.

  É licito ao funcionário de instituição financeira fornecer, mediante solicitação de determinado cliente, informações cadastrais de outro cliente com a finalidade de permitir àquele que solicitar a informação localizar bens deste para penhora.

Nas últimas décadas, com a intenção de desenvolver o sistema de controles e compliance no Brasil, adotaram-se algumas medidas. Acompanhando-se tendência de regulamentação do sistema financeiro mundial, editaram-se circulares, resoluções, comunicados e criou-se um órgão para normatizar o Sistema Financeiro Nacional. Entre essas medidas, considera-se um marco regulatório implementado no Brasil na última década a

• A.

  criação da Central de Compensação dos Recursos Não Declarados, que estabelece a exigência de capital para cobertura do risco de crédito em operações swap.

• B.

  publicação, em 2004, do comunicado que instituiu, no Brasil, o cronograma de fiscalização do Acordo de Basileia I.

• C.

  instituição do Código de Defesa do Consumidor Bancário, que disciplinou obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.

• D.

  criação do Sistema de Informação de Ativos, em substituição à Central de Risco de Crédito.

• E.

  abolição, por meio da Circular SUSEP n.º 249, da utilização do sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.

Os mecanismos de avaliação do bem-estar dos funcionários do BB incluem

• A.

  testes de conformidade.

• B.

  visão e missão da empresa.

• C.

  comitê de auditoria.

• D.

  pesquisa de clima organizacional.

• E.

  metodologia de análise de processos.

Com relação às agências de fomento no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá efetuar todas as operações bancárias necessárias à realização do desenvolvimento da economia nacional, nos setores e com as limitações consignadas no seu orçamento de investimentos. Essas operações poderão ser formalizadas no exterior, para tanto o BNDES poderá constituir subsidiárias fora do país e aceitar as cláusulas usuais em contratos internacionais, entre elas a de arbitramento.

• C. Certo
• E. Errado