Questões de Conhecimentos Bancários da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.

• A.

  Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.

• B.

  Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

• C.

  O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

• D.

  A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.

• E.

  Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 — que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM — as debêntures emitidas por instituições financeiras.

Com relação à atual configuração do mercado de capitais no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.

• B.

  Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que as subscreveu atua no mercado primário de valores mobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se todas as espécies de títulos de emissão de sociedades anônimas, à exceção das ações.

• C.

  A emissão pública e a negociação, em bolsa de valores ou em mercado de balcão, de quaisquer valores mobiliários independem de registro na CVM.

• D.

  A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição cumulativa de direito a voto em assembleias gerais e de vantagem consistente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

• E.

  A subscrição de ações emitidas por companhia aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no chamado mercado primário.

Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes do ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.

• B.

  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• C.

  Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.

• D.

  O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.

• E.

  O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.

Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a seguir.

Uma das fontes de recursos para o crédito rural consiste nas multas impostas aos bancos que deixam de aplicar nessa atividade o percentual exigido pelo CMN.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.

• B.

  As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.

• C.

  A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho consultivo das câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

• D.

  Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.

• E.

  O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito, não inclui os serviços de compensação de cheques e de outros papéis.

Assinale a opção correta a respeito do cheque.

• A.

  Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLBcheque), o pagamento à instituição acolhedora será efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas, em caráter irrevogável e incondicional.

• B.

  Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a apresentação dos cheques à instituição financeira sacada caracteriza-se pela entrega física do título, não sendo admitida a apresentação de cheques por meio da remessa dos correspondentes registros eletrônicos.

• C.

  Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a instituição financeira sacada não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais prejuízos causados aos clientes em caso de retardamento do pagamento de cheques tempestivamente apresentados.

• D.

  Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao VLBcheque, o cheque acolhido em depósito será pago diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora no mesmo dia de sua apresentação.

• E.

  Os prazos de apresentação, de pagamento e de bloqueio de cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque não podem ser prorrogados.

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.

• A.

  O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.

• B.

  Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.

• C.

  É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.

• D.

  Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.

• E.

  São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.

As competências privativas do BACEN incluem

• A.

  o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.

• B.

  a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.

• C.

  a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.

• D.

  a emissão de debêntures conversíveis em ações.

• E.

  a definição da tributação das operações financeiras.

O mercado de capitais é um segmento do sistema financeiro nacional em que são realizadas operações de compra e venda de títulos e de valores mobiliários, como ações, debêntures, contratos de derivativos, entre outros. Com respeito a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Operações de underwriting são realizadas nos mercados primário e secundário. No mercado primário, uma empresa emite ações que serão oferecidas ao público por meio de uma instituição líder contratada. No mercado secundário, uma instituição líder oferece ao mercado um bloco de ações anteriormente emitidas pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das distintas espécies de instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

O principal elemento que caracteriza os bancos comerciais é a vedação de captar recursos junto ao público, em suas operações passivas.

• C. Certo
• E. Errado