Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área do ano 2005

Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.

Incumbem ao depositário público a guarda e a conservação de bens penhorados ou arrestados em processos de execução, mas o mesmo não ocorre no caso de bens arrecadados em processo falimentar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.

Embora não haja proibição legal expressa, as decisões judiciais, em uníssono, consideram que não é correto o depositário vir a arrematar em hasta pública o bem depositado judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.

Se os bens depositados forem frutíferos, o depositário perceberá os frutos, que, no entanto, não constituirão receita da serventia e sim reverterão em favor da execução, ainda que provenientes do trabalho do depositário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.

O depositário deve promover, com a renda dos bens de raiz sob sua guarda, as reparações exigidas pelas autoridades administrativas e o pagamento de tributos a que estejam sujeitos tais bens, sem a necessidade de prévia autorização, e encaminhar relatório circunstanciado ao juiz da causa, após a realização das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

A tabela de custas referentes aos depósitos judiciais prevê uma taxa correspondente a um percentual fixo que incide sobre o valor do depósito, de maneira que a taxa resultante aumenta ou diminui em função do valor do bem depositado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

O valor das custas para o depósito judicial é calculado por ano de depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

Nas custas correspondentes ao depósito judicial, não estão incluídas as despesas comprovadas feitas com a guarda e a conservação de bens e valores depositados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

O depositário público deve escriturar em livro especial a receita e a despesa dos depósitos, estando dispensado de discriminá-las segundo vara judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

Os balanços mensais da escrituração deverão ser arquivados em pasta própria e encaminhados semestralmente ao juiz competente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.

O depositário deve providenciar o depósito em dinheiro no banco do estado, ou, na sua falta, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, ou onde o juiz determinar, mas não pode permitir que a instituição financeira desconte valores como seguros e títulos de capitalização, com exceção dos descontos legais, como imposto sobre operações financeiras (IOF) e taxas de prestação de serviço bancário autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado