Questões sobre Registro de Imóveis

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Por conveniência do serviço, poderá o oficial de registro de imóveis autorizar o suboficial a passar certidões e subscrevê-las.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

O locatário adquire o direito de preferência, no caso de venda do imóvel a si locado, por meio do registro do contrato de locação no cartório de registro de imóveis competente. O referido contrato deverá ser assinado pelo proprietário e, se for casado, pelo cônjuge, devendo, ainda, conter a cláusula de vigência em caso de alienação da coisa locada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de serem apresentadas em cartório duas escrituras de venda do mesmo imóvel, sendo uma delas prenotada com anterioridade e a outra com prévio assentamento no cartório de registro de títulos e documentos, deverá ser registrada esta última, na qual se deu ao instrumento publicidade contra terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.

Sem a purgação da mora, o oficial do cartório de registro de imóveis competente promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, dando, em seguida, ciência ao credor para que este providencie o pagamento do imposto de transmissão inter vivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.

O oficial do registro de imóveis deve arcar com as despesas para a formalização da remessa da intimação e para o custeio das publicações dos editais. Após o término do procedimento, as custas deverão ser pagas, em caso de purgação da mora, pelo fiduciante, e, no caso de não purgação da mora, pelo fiduciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O oficial é responsável pela rigorosa fiscalização do pagamento de imposto devido por força de ato que lhe seja apresentado em razão do ofício. Assim, no cumprimento desse dever, poderá obstar a prenotação do título pendente de exigência fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O assentamento imobiliário deve ser realizado no serviço da situação do imóvel. É dever do oficial apurar, preliminarmente, se o imóvel está localizado na circunscrição territorial de atribuição do cartório, indicando, na hipótese negativa, a circunscrição que tem atribuição. Nesse caso, está dispensado de prenotar o título e de suscitar dúvida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O oficial titular ou quem legalmente o substitua deve encerrar o protocolo, diariamente, sem qualquer oportunidade para acréscimos ou entrelinhas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O oficial não pode recusar o ingresso do título no protocolo, mesmo quando não sejam satisfeitos os requisitos essenciais que permitam seu assentamento. O serventuário, após protocolizar o título, deve formalizar as exigências necessárias, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

• C. Certo
• E. Errado