Questões sobre Transporte Marítimo

Num fretamento por viagem, a indenização paga pelo afretador ao armador-fretador, quando o navio excede o tempo de estadia por fato não imputável ao armador-fretador, é denominada

• A. demurrage
• B. despatch money
• C. laydays
• D. laytime
• E. hire

Independentemente da modalidade de contrato de fretamento, o fretador tem por obrigação disponibilizar o navio, em data e local convencionados, em condições de navegabilidade.

Essas condições compreendem a navegabilidade

• A. técnica (seaworthiness), apenas
• B. funcional (cargoworthiness), apenas
• C. operativa e técnica (seaworthiness), apenas
• D. operativa e funcional (cargoworthiness), apenas
• E. operativa, técnica (seaworthiness) e funcional (cargoworthiness)

Um contrato de fretamento a tonelagem ou a volume (COA) tem como elemento fundamental a utilização do navio na navegação tramp, cuja operacionalização decorre de uma carta partida.

Nesse contexto, o COA se enquadra como uma modalidade especial do(s) contrato(s)

• A. TCP
• B. VCP
• C. BCP e TCP
• D. BCP e VCP
• E. TCP e VCP

Um contrato de fretamento a tonelagem ou a volume (COA) tem o seu início propriamente dito a partir do instante em que o armador dá a Notícia de Prontidão (NOR) ao afretador.

Isso ocorre no momento

• A. da atracação do navio ao cais.
• B. da chegada do navio à barra.
• C. da chegada do navio ao local de fundeio.
• D. em que os porões do navio estão prontos para receber a carga.
• E. em que o navio se encontra carregado e pronto para suspender.

Em relação às obrigações e aos direitos do segurado e do segurador, verifica-se que

• A. o segurador não tem o direito de ressegurar por outros seguradores os mesmos objetos que ele tiver segurado, com as mesmas ou diferentes condições.
• B. o segurador, exclusivamente, tem a obrigação de empregar esforços para salvar objetos seguros, em caso de naufrágio.
• C. o segurado deve, sem demora, participar ao segurador todas as notícias que receber de qualquer sinistro acontecido ao navio ou à carga.
• D. o segurado deve tomar medidas para evitar danos ao objeto seguro e entregar a apólice devidamente assinada.
• E. ao segurador, exclusivamente, cabe a definição do valor do objeto do seguro.

De acordo com o Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973/1978), a descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar pode ser realizada por navios com arqueação bruta maior ou igual a 400, desde que algumas condições sejam atendidas.

NÃO faz parte dessas condições a necessidade de a(o)

• A. mistura oleosa ser tratada por equipamento destinado à filtragem de óleo.
• B. mistura oleosa, no caso de petroleiros, não estar misturada com resíduos do óleo da carga.
• C. mistura oleosa ser proveniente dos porões do compartimento das bombas de carga de petroleiros.
• D. teor de óleo do efluente sem dissolução não ultrapassar 15 partes por milhão.
• E. navio estar em movimento.

Uma colisão marítima caracteriza-se, especificamente, pela existência do choque entre

• A. uma embarcação de propulsão mecânica e outra a vela
• B. uma embarcação a vela e outra engajada em pesca
• C. uma embarcação a vela e outra engajada em pesca
• D. duas embarcações de propulsão mecânica
• E. duas embarcações, com capacidade de manobra restrita

A estrutura operacional e administrativa, organizada de modo a prover, coordenar, controlar e apoiar o atendimento do prático aos navios, em águas jurisdicionais brasileiras, é denominada

• A. Estação de praticagem
• B. Capitania dos portos
• C. Delegacia da capitania dos portos
• D. Zona de praticagem
• E. Operação portuária

Em relação à compra e venda de um navio, verifica-se que o(a)

• A. preço de um navio vendido como sucata independe do local de entrega.
• B. definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita principalmente pelo tipo de aço e pelo desempenho dos equipamentos de bordo.
• C. oferta para a compra de um navio como sucata está sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados.
• D. compra de um navio de segunda mão só poderá ser feita após uma inspeção física do navio e de seus registros.
• E. definição do local e do momento da entrega do navio é requisito para a compra de um navio de segunda mão.

Em relação à responsabilidade civil do comandante, considere as afirmativas abaixo.

I - O comandante responde por todas as perdas e danos que, por culpa sua, seja por omissão ou por imperícia, sobrevierem ao navio ou à carga, sem prejuízo das ações criminais a que a sua malversação ou dolo possam dar lugar.

II - O comandante é civilmente responsável pelos furtos dos objetos da carga ou por quaisquer danos a eles, praticados a bordo pelos indivíduos da tripulação, enquanto esta se achar sob a sua responsabilidade.

III - O comandante será responsável pelos acidentes advindos de sugestão do prático, salvo se ficar evidenciado que as sugestões desse profissional estavam erradas e que ele tinha condições de perceber tal fato.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.