Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Algumas áreas do Município de Mesquita, em função da ocupação desordenada do solo urbano, ficaram vulneráveis aos desastres ambientais. Em outubro de 2007, o município foi colocado em situação de emergência devido:

• A. ao elevado índice de chuvas / enchentes;
• B. ao deslizamento de uma encosta / soterramento;
• C. a um tremor de terra / desabamentos;
• D. à elevação da temperatura / incêndios;
• E. ao fim do período de estiagem / enxurradas.

Sobre as atividades fins da Defesa Civil avalie as afirmativas a seguir:

I – Estabelecer procedimentos para situações de emergência ou de desastres.

II – Agir com rapidez e eficiência frente a uma situação de calamidade pública.

III –Coordenar ações coletivas capazes de diminuir as conseqüências de um desastre natural.

IV –Atuar na recuperação de áreas deterioradas por desastres naturais ou provocados pelo homem.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e III, apenas;
• B. II e IV, apenas;
• C. I, III e IV, apenas;
• D. I, II e IV, apenas;
• E. I, II, III e IV.

As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão ser responsabilizadas:

• A.

  administrativa, civil e penalmente;

• B.

  somente administrativa e civilmente;

• C.

  somente civil e penalmente;

• D.

  somente administrativa e penalmente;

• E.

  administrativamente, apenas.

Assinale a sanção que não foi elencada pela Lei n.º 9.605/98 para punir infrações administrativas ao meio ambiente:

• A.

  advertência;

• B.

  multa diária;

• C.

  suspensão parcial ou total de atividades;

• D.

  destruição ou inutilização do produto;

• E.

  desapropriação das terras degradadas.

São circunstâncias que atenuam a pena das sanções impostas ao agente que comete infração ambiental, exceto:

• A.

  baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

• B.

  arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

• C.

  comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

• D.

  colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;

• E.

  infração cometida sem intenção de obter vantagens pecuniárias.

Em cumprimento à Lei 9.605/98, na apreensão do produto ou instrumento de infração ambiental, lavrando-se os respectivos autos, serão adotadas as seguintes providências, exceto:

• A.

  os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;

• B.

  o produto da criação de animais para corte em área de proteção ambiental serão destinados aos programas governamentais de combate à fome;

• C.

  os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;

• D.

  os produtos perecíveis ou madeiras serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes;

• E.

  os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

Das opções a seguir, assinale a que não está de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os direitos e deveres relacionados ao meio ambiente:

• A.

  preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

• B.

  controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

• C.

  obrigatoriedade, por parte daquele que explorar recursos minerais, de recuperar o meio ambiente;

• D.

  conversão em bens púbicos dos imóveis particulares abrangidos pelas Mata Atlântica, Serra do Mar e Floresta Amazônica brasileira;

• E.

  promoção de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Em relação aos preceitos constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:

• A.

  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, na forma da lei;

• B.

  a investidura em cargos ou emprego público, inclusive os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos;

• C.

  o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

• D.

  o prazo de validade do concurso público será no máximo de dois anos, prorrogável por igual período, sucessivamente, até convocação de todos os concursados aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital;

• E.

  ao servidor público, civil e militar, será garantido o direito à livre associação sindical.

Um Fiscal Ambiental, em suas atividades profissionais, tem conhecimento de infração ambiental praticada no interior de uma casa de família.

Ele só poderá penetrar na residência, sem o consentimento do morador, na seguinte circunstância:

• A.

  por determinação judicial, somente durante o dia;

• B.

  para apreensão de provas em investigação criminal, durante o dia ou à noite;

• C.

  recusa em colaborar na prevenção de desastre futuro, durante o dia ou à noite;

• D.

  pela suspeita de que o morador esteja correndo perigo, somente durante a noite;

• E.

  por determinação de órgão competente, durante o dia ou à noite.

Para fins da Política Nacional de Meio Ambiente, não se encaixa na definição de poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

• A.

  prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

• B.

  criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

• C.

  atuem na evolução ou diversificação da biota;

• D.

  afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

• E.

  lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.