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Um contador, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, foi selecionado para assumir a contabilidade de uma empresa em 19/1/2021. As demonstrações contábeis da empresa foram preparadas por outro profissional e estavam prontas para a publicação, faltando apenas a assinatura do contador responsável. O profissional recém-contratado não sabia se poderia assinar as referidas demonstrações contábeis, uma vez que não foi o responsável por sua elaboração.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa correta.
Quando, por algum motivo, o cliente não estiver satisfeito com o serviço de contabilidade prestado, poderá procurar outro profissional. Contudo, todo o processo deverá ser formalizado por meio de contratos e distratos e o antigo acordo deverá ser respeitado até o seu encerramento oficial. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
I Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deixará de ser o responsável pelo serviço a partir do momento em que forem encaminhados ao cliente o último balancete, os documentos e os livros sob sua guarda.
II Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deverá informar ao profissional substituto os fatos que deverão ser de seu conhecimento para o bom exercício de suas funções.
III Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deverá informar ao profissional substituto somente os dados cadastrais necessários ao bom desempenho de suas novas atribuições.
IV Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador poderá, a seu critério, passar ao profissional substituto as informações necessárias ao bom desempenho de suas novas atribuições.
Assinale a alternativa correta.
No Código de Ética Profissional do Contador, há algumas condutas que, quando praticadas, são consideradas como infrações, ficando o infrator passível de penalidades. Na aplicação das sanções éticas, atenuantes podem ser considerados. No que se refere a eles, julgue os itens subsequentes.
I A ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional corresponde a um atenuante.
II A punição ética anterior transitada em julgado corresponde a um atenuante.
III A ausência de punição ética anterior corresponde a um atenuante.
IV A prestação de serviços relevantes à contabilidade corresponde a um atenuante.
V A aplicação de salvaguardas corresponde a um atenuante.
Assinale a alternativa correta.
A ética na contabilidade diz respeito aos elementos que orientam a conduta dos profissionais e das instituições da área, com o objetivo de atender às expectativas de comportamento correto. Isso passa não só pelo respeito às normas legais, mas, principalmente, pela adoção de um conteúdo moral mínimo, como boa-fé, lealdade, honestidade e transparência. A principal regulamentação sobre o tema é o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 1 Código de Ética Profissional do Contador. Com base nesse Código, julgue os próximos itens.
I O contador tem o dever de se abster de interpretações tendenciosas acerca da matéria que constitui o objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.
II O contador tem o dever de zelar por sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, abstendo-se de emitir qualquer opinião em trabalho de outro contador, sem que tenha sido contratado para tal.
III O contador tem o dever de comunicar, desde logo, ao cliente ou ao empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa gerar riscos e ameaças ou influir na decisão dos usuários dos relatórios e serviços contábeis como um todo.
IV O contador tem o dever de se munir de documentos e informações, para inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.
V O contador tem o dever de renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou do empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.
Assinale a alternativa correta.
A responsabilidade é um dos princípios mais importantes da ética na contabilidade, pois mostra como o profissional atua no mundo corporativo. Qualquer informação equivocada pode causar sérios prejuízos para uma empresa ou uma pessoa física. Sendo assim, de acordo com a NBC PG 1 Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens seguintes.
I É vedado ao contador assumir, direta ou indiretamente, serviços, de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.
II É vedado ao contador auferir qualquer provento, em função do exercício profissional, que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.
III É vedado ao contador explorar serviços contábeis, por si ou em organização contábil, sem registro regular em Conselho Regional de Contabilidade.
IV É vedado ao contador exercer a profissão quando impedido, inclusive quando for procurador de seu cliente, mesmo que com poderes específicos, dentro das prerrogativas profissionais.
V É vedado ao contador guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
Assinale a alternativa correta.
A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.
I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico contábil e com suas obrigações em regularidade, formou-se no curso de ciências contábeis e ainda não foi aprovado no exame de suficiência para realizar a mudança de categoria (de técnico para contador). Contudo, em seus trabalhos, ele já está assinando documentos contábeis sob a alcunha de contador.
II Em razão de sua aposentadoria, um contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram quanto à mudança.
III Um perito contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e pelos Conselhos Regionais existentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/1946 e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou, junto aos poderes públicos e à sociedade, para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
II Examinar reclamações é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
III Fiscalizar o exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
IV Publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
V Elaborar a proposta de seu Regimento Interno é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
VI Representar ao Conselho Federal de Contabilidade sobre novas medidas necessárias para a regularidade do serviço e para a fiscalização do exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público e criada e regida por legislação específica, o Decreto-lei n.º 9.295/1946. É integrado por um representante de cada estado mais um do Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes Lei n.º 11.160/2005 , e tem, entre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos estados e no Distrito Federal. Quanto às atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.
I Organizar o seu Regimento Interno é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.
II Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.
III Aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que for necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.
IV Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.
V Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.
VI Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.
VII Regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade, de natureza técnica e profissional, são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.
Assinale a alternativa correta.
O ativo é o recurso, controlado por uma entidade como resultado de eventos passados, a partir do qual se espera um futuro retorno financeiro. Uma das subdivisões do ativo é o ativo intangível. De acordo com o CPC 4, ativo intangível é um bem não monetário identificável sem substância física. Em outras palavras, é um ativo que não pode ser representado por dinheiro ou por direitos, a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável. São exemplos de bens que se enquadram na categoria de ativo intangível: marcas; softwares; títulos e periódicos; patentes; direitos autorais; entre outros. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis determina que um ativo intangível é identificado como tal quando: for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou com um contrato, ativo ou passivo, relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, independentemente da possibilidade de serem transferidos ou separados da entidade ou de outros direitos e obrigações. Após a identificação, é feito o reconhecimento do ativo. Entretanto, a inserção deste nas demonstrações contábeis ocorre apenas se: for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade; ou o custo do ativo puder ser mensurado com confiabilidade. Para avaliar a probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros, a instituição deverá utilizar premissas razoáveis e comprováveis, representando a melhor estimativa da administração. Além disso, o custo do ativo é relacionado ao fluxo de benefícios econômicos atribuíveis a seu uso e é julgado pela própria empresa. Assim, após seu reconhecimento inicial, o ativo intangível deverá ser objeto de mensuração com base em seu custo, deduzidas possíveis perdas e sua amortização acumulada. Nesse cenário, julgue os itens a seguir.
I É um critério para a mensuração do ativo intangível a revisão da vida útil.
II É um critério para a mensuração do ativo intangível a identificação de eventual valor residual.
III É um critério para a mensuração do ativo intangível a amortização do ativo intangível em cima da vida útil considerada.
IV É um critério para a mensuração do ativo intangível a provisão para a desvalorização do valor recuperável do ativo se for o caso (impairment).
A quantidade de itens certos é igual a
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