Questões sobre Procedimentos Específicos

Um contador, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, foi selecionado para assumir a contabilidade de uma empresa em 19/1/2021. As demonstrações contábeis da empresa foram preparadas por outro profissional e estavam prontas para a publicação, faltando apenas a assinatura do contador responsável. O profissional recém-contratado não sabia se poderia assinar as referidas demonstrações contábeis, uma vez que não foi o responsável por sua elaboração.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa correta.

Quando, por algum motivo, o cliente não estiver satisfeito com o serviço de contabilidade prestado, poderá procurar outro profissional. Contudo, todo o processo deverá ser formalizado por meio de contratos e distratos e o antigo acordo deverá ser respeitado até o seu encerramento oficial. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

I Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deixará de ser o responsável pelo serviço a partir do momento em que forem encaminhados ao cliente o último balancete, os documentos e os livros sob sua guarda.

II Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deverá informar ao profissional substituto os fatos que deverão ser de seu conhecimento para o bom exercício de suas funções.

III Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador deverá informar ao profissional substituto somente os dados cadastrais necessários ao bom desempenho de suas novas atribuições.

IV Caso um cliente de um escritório de contabilidade expresse o desejo de trocar de contador e essa mudança ocorra, o contador poderá, a seu critério, passar ao profissional substituto as informações necessárias ao bom desempenho de suas novas atribuições.

Assinale a alternativa correta.

No Código de Ética Profissional do Contador, há algumas condutas que, quando praticadas, são consideradas como infrações, ficando o infrator passível de penalidades. Na aplicação das sanções éticas, atenuantes podem ser considerados. No que se refere a eles, julgue os itens subsequentes.

I A ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional corresponde a um atenuante.

II A punição ética anterior transitada em julgado corresponde a um atenuante.

III A ausência de punição ética anterior corresponde a um atenuante.

IV A prestação de serviços relevantes à contabilidade corresponde a um atenuante.

V A aplicação de salvaguardas corresponde a um atenuante.

Assinale a alternativa correta.

A ética na contabilidade diz respeito aos elementos que orientam a conduta dos profissionais e das instituições da área, com o objetivo de atender às expectativas de comportamento correto. Isso passa não só pelo respeito às normas legais, mas, principalmente, pela adoção de um conteúdo moral mínimo, como boa-fé, lealdade, honestidade e transparência. A principal regulamentação sobre o tema é o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador. Com base nesse Código, julgue os próximos itens.

I O contador tem o dever de se abster de interpretações tendenciosas acerca da matéria que constitui o objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.

II O contador tem o dever de zelar por sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, abstendo-se de emitir qualquer opinião em trabalho de outro contador, sem que tenha sido contratado para tal.

III O contador tem o dever de comunicar, desde logo, ao cliente ou ao empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa gerar riscos e ameaças ou influir na decisão dos usuários dos relatórios e serviços contábeis como um todo.

IV O contador tem o dever de se munir de documentos e informações, para inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

V O contador tem o dever de renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou do empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.

Assinale a alternativa correta.

A responsabilidade é um dos princípios mais importantes da ética na contabilidade, pois mostra como o profissional atua no mundo corporativo. Qualquer informação equivocada pode causar sérios prejuízos para uma empresa ou uma pessoa física. Sendo assim, de acordo com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens seguintes.

I É vedado ao contador assumir, direta ou indiretamente, serviços, de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.

II É vedado ao contador auferir qualquer provento, em função do exercício profissional, que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.

III É vedado ao contador explorar serviços contábeis, por si ou em organização contábil, sem registro regular em Conselho Regional de Contabilidade.

IV É vedado ao contador exercer a profissão quando impedido, inclusive quando for procurador de seu cliente, mesmo que com poderes específicos, dentro das prerrogativas profissionais.

V É vedado ao contador guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico contábil e com suas obrigações em regularidade, formou-se no curso de ciências contábeis e ainda não foi aprovado no exame de suficiência para realizar a mudança de categoria (de técnico para contador). Contudo, em seus trabalhos, ele já está assinando documentos contábeis sob a alcunha de contador.

II Em razão de sua aposentadoria, um contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram quanto à mudança.

III Um perito contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e pelos Conselhos Regionais existentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/1946 e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou, junto aos poderes públicos e à sociedade, para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

II Examinar reclamações é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

III Fiscalizar o exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

IV Publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

V Elaborar a proposta de seu Regimento Interno é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

VI Representar ao Conselho Federal de Contabilidade sobre novas medidas necessárias para a regularidade do serviço e para a fiscalização do exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos preceitos estabelecidos no Código de Ética da profissão, indique a opção que NÃO corresponde a um dos deveres do contador:

“O contador Pedro Alves foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação para apuração do valor devido na reclamação trabalhista, visto que a prova do fato dependia de conhecimento técnico-científico. Após a apresentação do laudo pericial, o Juiz concluiu que o empregador deveria pagar a quantia apurada no Laudo Pericial. Entretanto, o empregado descobriu que o perito do juízo era cunhado do empregador e que havia prestado informações inverídicas no laudo, beneficiando, assim, o empregador.” Nesse caso, é INCORRETO afirmar que o contador:

A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que preconiza essa norma sobre os deveres do contador.