Questões sobre Conceitos Básicos

Analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando for falsa.

( ) As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF independente do seu enquadramento no regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições – Simples Nacional.

( ) É obrigatória a apresentação da DCTF para as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas durante todo o ano calendário ou durante o período compreendido entre a data de início das atividades e 31 de dezembro do ano calendário a que se referir a DCTF.

( ) Os condomínios edilícios e os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio estão dispensados da apresentação da DCTF.

( ) As representações permanentes de organizações internacionais, as embaixadas, missões, delegações permanentes e os consulados permanentes estão dispensados da apresentação da DCTF ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

A sequência correta, de cima para baixo é:

• A.

  F, V, F, F

• B.

  F, F, F, V

• C.

  V, F, V, F

• D.

  V, V, F, V

• E.

  F, F, V, F.

Assinale a alternativa correta, em relação às seguintes afirmativas

• A.

  Integram a remuneração para fins de percepção do salário-família o décimo terceiro salário e o adicional de 1/3 (um terço) de férias.

• B.

  A cota de salário-família é paga integralmente no mês de nascimento e parcialmente no mês em que o filho ou equiparado completar 14 (quatorze) anos.

• C.

  O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, ocorre no dia 15º (décimo quinto) dia útil de dezembro.

• D.

  A contribuição social previdenciária do segurado empregado é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8% (oito por cento), 9% (nove por cento), 11% (onze por cento) ou 15% (quinze por cento) sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo Ministério da Previdência Social.

• E.

  Não integram a base de cálculo, para fins de incidência de contribuição social, o abono de férias e a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa.

A respeito do Demonstrativo de Apuração de contribuições Sociais – DACON, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O DACON deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referencia.

• B.

  Para a apresentação do DACON a assinatura digital do demonstrativo mediante utilização de certificado digital válido não é obrigatória.

• C.

  As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão dispensadas de apresentação do DACON.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o DACON mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

• E.

  A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no DACON pode configurar hipótese de crime contra a ordem tributária.

Devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país que efetuam pagamento, crédito, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, exceto os valores referentes a:

• A.

  Juros e comissões em geral

• B.

  Previdência privada

• C.

  Lucros e dividendos distribuídos

• D.

  Aluguel e arrendamento

• E.

  Prestação de serviço

Acerca do preenchimento da DIRF, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O declarante deve informar na DIRF os rendimentos tributáveis, ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no País, e os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, por si ou na qualidade de representante de terceiros, bem como o respectivo imposto sobre a renda ou contribuições retidos na fonte.

• B.

  Os valores das deduções deve ser informados separadamente, identificando valores referente a previdência social, previdência privada, fundo de aposentadoria, dependentes e pensão alimentícia e o respectivo valor do IRRF dos beneficiários.

• C.

  Os valores dos rendimentos informados na DIRF devem ser discriminados por mês de competência e por código da receita que sofreu a retenção.

• D.

  Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquotas zero, de declaração obrigatória, bem como os relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte devem ser informados em reais e com centavos.

• E.

  Deve conter na DIRF informação com o nome, número de inscrição do CPF e os rendimentos pagos durante o anocalendário quando for pessoa física.

Com relação a fatos contábeis e respectivas variações e avaliações dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir.

De acordo com a nova estrutura conceitual da contabilidade, as empresas devem restringir o reconhecimento da receita aos itens que apresentem grau suficiente de certeza em relação à sua ocorrência e que possam ser determinados em bases confiáveis.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, há casos em que o imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Recaem nesses casos os apresentados abaixo, EXCETO:

• A.

  O contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.

• B.

  O contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver a escrituração nas formas das leis comerciais ou fiscais ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal.

• C.

  A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária, ou determinar o lucro real da empresa.

• D.

  O contribuinte que, independentemente da autorização da autoridade fazendária, tiver utilizado benefício fiscal em limite acima do previsto em lei.

• E.

  O comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior.

Acerca das diversas perspectivas adotadas para a conceituação, a mensuração e a avaliação dos componentes patrimoniais e de resultado das empresas, julgue os itens seguintes.

Segundo o conceito financeiro de capital, o capital de uma empresa é representado pela sua situação patrimonial líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diversas perspectivas adotadas para a conceituação, a mensuração e a avaliação dos componentes patrimoniais e de resultado das empresas, julgue os itens seguintes.

A melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo é o preço de contrato de venda firme em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas. Nesse tipo de contrato, é vedado o ajuste das despesas adicionais que seriam diretamente atribuíveis à venda do ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas:

1. O balanço patrimonial consiste no objeto da contabilidade

2. Por decorrência da volatilidade do mercado, atualmente a contabilidade não está mais analisando o patrimônio, e mudou seu foco para a análise do lucro líquido do exercício.

3. Patrimônio não é sinônimo de Patrimônio Líquido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  É correta apenas a afirmativa 1.

• B.

  É correta apenas a afirmativa 3.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

• E.

  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.