Questões de Contabilidade Privada da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição – RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se afirmar que:

• A.

  o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

• B.

  as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente como reserva de capital.

• C.

  as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

• D.

  a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

• E.

  a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

Risco, como probabilidades de ganho ou perda, aparece nos casos de:

• A.

  concessão de crédito, quando há seleção adversa.

• B.

  free riding, nas externalidades positivas.

• C.

  incerteza futura sobre decisões de consumo.

• D.

  arbitragem de preços de ativos.

• E.

  falta de fiscalização do investidor.

Dizer companhia aberta significa:

• A.

  sociedade limitada cujas cotas são transferíveis para terceiros não sócios.

• B.

  sociedade anônima que emite debêntures privadas.

• C.

  sociedade anônima cujas ações circulam com restrições.

• D.

  sociedade que emite valores mobiliários para captar poupança popular.

• E.

  sociedade em comandita por ações.

A inclusão de derivativos no conceito de valor mobiliário, tal como dispõe o art. 2º da Lei n. 6.385/1976, e as alterações posteriores, leva a concluir que:

• A.

  os derivativos sob competência da CVM são apenas os negociados em Bolsa ou balcão organizado.

• B.

  as companhias abertas podem emitir derivativos para distribuição em mercados.

• C.

  a circulação de derivativos existentes só pode ser feita em Bolsa.

• D.

  derivativos cambiais não estão abrangidos na competência da CVM.

• E.

  títulos públicos se forem ativos subjacentes de derivativos são valores mobiliários.

A competência da CVM visa a garantir o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários porém não recai sobre:

• A.

  investidores individuais.

• B.

  administradores de companhias abertas.

• C.

  acionistas de sociedades fechadas.

• D.

  instituições bancárias em geral.

• E.

  operações como derivativos negociados em bolsa.

Para atuar no mercado de valores mobiliários, qualquer empresa deve:

• A.

  ser autorizada pela CVM.

• B.

  ser sociedade aberta.

• C.

  ser administrada com ampla transparência.

• D.

  ter administradores de nacionalidade brasileira.

• E.

  fazer apelo à poupança privada.

A importância do mercado secundário de valores mobiliários visa a:

• A.

  dar liquidez às ações emitidas por companhias fechadas.

• B.

  permitir a mudança de posições nos mercados futuros.

• C.

  dar suporte a operações de abertura de companhias.

• D.

  promover a desintermediação bancária.

• E.

  tornar simples a circulação de ações.

As alterações da Lei n. 6.385/1976, em 2001, visaram a:

• A.

  dar mais transparência às operações com valores mobiliários.

• B.

  ampliar a competência da CVM para o mercado de derivativos.

• C.

  dificultar a emissão de valores mobiliários por sociedades limitadas.

• D.

  ajustar a competência da CVM com a do Banco Central do Brasil em relação a instituições bancárias.

• E.

  equacionar a captação de recursos nos diferentes mercados financeiros.

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles.

Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa.

• A.

  A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

• B.

  Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das Entidades.

• C.

  O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

• D.

  O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

• E.

  São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência e o da prudência.

A empresa Eletronics S.A. fabrica televisores de LCD de última geração. A garantia convencional é dada para três anos e a garantia oferecida é estendida para mais um ano mediante pagamento complementar. Como o custo é baixo, em 90% dos casos o cliente adquire. A empresa registra o valor da venda do televisor como receita de vendas e a garantia estendida como receita de serviços, no resultado. Pode-se afirmar que, nesse caso, não está sendo atendido o princípio:

• A.

  da continuidade.

• B.

  do custo como base do valor.

• C.

  da competência.

• D.

  da neutralidade.

• E.

  da entidade.