Questões de Contabilidade Pública

A Secretaria de Educação de um determinado estado, devidamente autorizada, realizou uma despesa que, de acordo com a Portaria Nº 163/01, utilizou a classifi cação 3.3.90.39. Na codifi cação da despesa, o terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90, representam o seguinte desdobramento da classifi cação orçamentária da despesa:

• A. categoria econômica
• B. elemento de despesas
• C. grupo de despesas
• D. subelemento
• E. modalidade de aplicação

Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

Por razões de segurança, a conformidade diária só poderá ser dada por operador que registre documentos no SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação vigente, as exigibilidades superiores a doze meses integrantes do passivo de um determinado ente governamental, contraídas para financiar obras e serviços, serão classificadas como:

• A. dívida flutuante
• B. déficit orçamentário
• C. dívida ativa
• D. dívida consolidada
• E. déficit fiscal

Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.

Segundo as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os registros dos custos da aplicação dos recursos e do patrimônio público devem ser efetuados no subsistema de custos, para que sejam produzidas informações sobre a gestão dos programas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito, as etapas, os estágios e as categorias econômicas da despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Na elaboração da lei orçamentária, a classificação das despesas por natureza deve ser feita, pelo menos, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abaixo.

1. Ativo;

2. Passivo e Patrimônio Líquido;

3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

7. Controles Devedores;

8. Controles Credores.

Para o registro do pagamento a fornecedores, quanto à natureza patrimonial da informação, devem ser utilizadas contas APENAS das classes

• A.

  1 e 2.

• B.

  2, 3 e 7.

• C.

  1, 2, 4 e 6.

• D.

  2, 3, 5 e 6.

• E.

  1, 2, 6 e 8.

Considere que determinada empresa tenha realizado uma consignação em um órgão público para pagamento de determinado crédito que, depois, tenha sido considerado insubsistente. Considere, ainda, que a empresa não tenha reclamado a devolução dos valores consignados. Nessa situação, esses valores devem ser classificados como

• A.

  dívida fundada — depósitos públicos.

• B.

  dívida flutuante — depósitos de diversas origens.

• C.

  dívida fundada — débitos de tesouraria.

• D.

  dívida flutuante — débitos de tesouraria.

• E.

  dívida flutuante — restos a pagar.

Julgue os itens a seguir, referentes aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

Após a contabilização, os documentos incluídos no SIAFI só poderão ser alterados por usuários devidamente cadastrados e habilitados por meio do sistema Senha.

• C. Certo
• E. Errado

Para compensar a complexidade do cumprimento das normas da LRF, foi facultada aos municípios, com menos de 50.000 habitantes, a fl exibilidade do atendimento de certos prazos. Um desses prazos é para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que poderá ser feito:

• A. anualmente
• B. bimestralmente
• C. trimestralmente
• D. semestralmente
• E. quadrimestralmente