Questões de Contabilidade Pública

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

• A.

  os Princípios Contábeis e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial são aplicados no processo gerador de informações.

• B.

  o exercício financeiro, conforme Lei nº 4.320/64, coincidirá com o ano civil, exceto para entidades públicas em que o ciclo operacional for maior do que um ano.

• C.

  o empenho da despesa é o critério utilizado para o reconhecimento da despesa conforme o regime de competência.

• D.

  o lançamento da receita é o critério utilizado para reconhecimento da receita conforme o regime de caixa.

• E.

  as autarquias e as empresas públicas devem observar as normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 6.404/76.

Com relação à classificação da despesa pública e aos seus estágios, julgue o próximo item. A concessão de um empréstimo pelo ente é classificada como investimento. Já a amortização de outro empréstimo anteriormente obtido constitui inversão financeira. E os juros sobre o empréstimo obtido constituem uma transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, com base no MCASP.

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, deve ser apresentado o detalhamento das destinações ordinárias e das destinações vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao plano de contas do setor público e aos regimes contábeis.

Um sistema de informações de custos pode evidenciar o consumo de bens anteriormente investidos como custo da atividade governamental.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue os itens a seguir. Estão sujeitos à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas ao TCU, não compreendidos entre essas as entidades do sistema S e os conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a custo e controle dos estoques de mercadorias e impostos relacionados, julgue os itens seguintes. Podem ser recuperáveis em determinados tipos de estabelecimentos comerciais tanto o imposto sobre produtos industrializados (IPI) quanto o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, com base no MCASP.

Para que todas as informações relevantes sejam fornecidas, as transações relacionadas a arrendamento financeiro devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.

No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.

Por meio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário, os órgãos setoriais elaboram as propostas orçamentárias de suas unidades orçamentárias e encaminham para avaliação, revisão e ajuste da Secretaria do Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue os itens a seguir. No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mês de dezembro, as despesas inscritas em restos a pagar empenhadas e liquidadas bem como as empenhadas e não liquidadas, estas até o limite das disponibilidades de caixa, pois, acima do saldo das disponibilidades, os empenhos serão cancelados.

• C. Certo
• E. Errado