Questões de Contabilidade Pública

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a única demonstração que não faz parte das demonstrações destinadas ao Setor Público é:

• A.

  Balanço Patrimonial;

• B.

  Balanço Orçamentário;

• C.

  Balanço Financeiro;

• D.

  Demonstração do Fluxo de Caixa;

• E.

  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

A receita extraorçamentária que constará da demonstração contábil será inferior a R$ 80,00.

• C. Certo
• E. Errado

O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor e suas obrigações, caracteriza, hodiernamente, a contabilidade

• A.

  societária.

• B.

  de custos.

• C.

  avançada.

• D.

  rural.

• E.

  pública.

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Constituem elemento da conta patrimonial as alterações da situação líquida patrimonial, que abrange os resultados da execução orçamentária no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O subsistema de custos contém conta contábil com vistas ao controle e acompanhamento do custo de cada ação desenvolvida por órgãos e entidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de contas dos partidos políticos sujeita às normas estabelecidas pela Resolução TSE no 21.841/04, em que essas agremiações devem apresentar, conforme artigos 12 a 18, demonstrações contábeis ali exigidas, a serem transmitidas ao Sistema de Prestação de Contas de Partidos, alterada pela Resolução TSE no 23.339/11 em relação ao SPCP. Em se tratando de recursos advindos do Fundo Partidário, as despesas deverão ser especificadas, conforme parágrafo 1o, do art. 44, da Lei no 9.096/95 de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral. Embora apresente problemas operacionais no SPCP, não exime os partidos da prestação de contas e da manutenção de todas as demonstrações contábeis atualizadas conforme manuais de contabilidade aplicada ao setor público. Estabelece-se ainda nos artigos 22 a 24 da Resolução TSE no 21.841/04 que "na fiscalização da escrituração contábil da prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral de que trata o art. 34 da Lei no 9.096/95, a Justiça Eleitoral pode determinar auditorias de natureza contábil, financeira e patrimonial", em que ao concluir a análise das prestações de contas, a unidade técnica deve emitir parecer conclusivo. Este último, quando detectada a desconformidade entre as demonstrações contábeis exigidas em suas formalidades, deve ser um parecer

• A.

  de aprovação com ressalva.

• B.

  sem ressalva.

• C.

  adverso

• D.

  de abstenção.

• E.

  de desaprovação das contas.

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.

As variações patrimoniais são, de forma exclusiva, aquelas derivadas de operações qualitativas.

• C. Certo
• E. Errado

Supõe-se que, existindo um processo de planejamento e orçamento integrado, em que se utilizem técnicas que concretizem objetivos e metas, devidamente formulados num sistema denominado orçamentoprograma. A existência de créditos adicionais tendem:

• A.

  Reduzir-se ao mínimo e talvez venha a ser de uso excepcional;

• B.

  A aumentar a medida que a receita for prevista;

• C.

  A reduzir a receita extra orçamentária;

• D.

  Aumentar a despesa extra orçamentária;

• E.

  Todas estão corretas.

A tabela acima contém receitas e despesas, em reais, extraídas do balancete de um órgão hipotético da administração direta, no exercício de X11, que teve orçamento aprovado com previsão inicial de receita de R$ 500,00. Com base nessa tabela, julgue os itens a seguir.

O valor das variações ativas resultantes da execução orçamentária que deve constar na demonstração das variações patrimoniais (DVP) no ano de X11 será igual a R$ 400,00.

• C. Certo
• E. Errado