Questões de Contabilidade Pública

Créditos Adicionais, são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes, da criaçãode novos serviços, ou, ainda, para atender à despesas imprevisíveis e urgentes. Os créditos adicionais classificamse em:

• A.

  Créditos suplementares, créditos especiais e crédito extraordinário.

• B.

  Crédito extraordinário, crédito financeiro, crédito legislativo.

• C.

  Créditos suplementares, crédito de vigência, crédito antecipado.

• D.

  Créditos especiais, créditos suplantares, crédito financeiro.

• E.

  Crédito antecipado, crédito extraordinário, crédito legislativo.

Constarão da Lei de Orçamento, todas as receitas e despesas pelos seus:

• A.

  totais, vedadas quaisquer deduções

• B.

  totais, inclusive com as deduções legais

• C.

  grupos, vedadas quaisquer deduções

• D.

  grupos, inclusive com as deduções gerais

• E.

  todas as alternativas estão corretas.

Analise as afirmações abaixo:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. Todas as receitas e despesas constarão na Lei do Orçamento pelos seus totais, com algumas deduções governamentais.

III. A Lei do Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos e do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmações I e III estão incorretas.

• B.

  Somente a afirmação II está incorreta.

• C.

  Somente as afirmações I e II estão incorretas.

• D.

  Somente a afirmação III está incorreta.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.

Em 30/11/X1, a secretaria de saúde do município assinou um contrato de prestação de serviços com um laboratório de análises clínicas e empenhou despesa pelo valor total do contrato de R$ 800.000,00. No dia 31/12/X1, o laboratório entregou uma nota fiscal referente aos serviços prestados até aquele momento no valor de R$ 600.000,00 e a prefeitura pagou 60% do valor devido ao prestador de serviço. O valor restante do contrato seria executado no mês de janeiro/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 31/12/X1, a prefeitura

• A.

  aumentou Restos a Pagar não Processados em R$ 440.000,00.

• B.

  aumentou a situação patrimonial líquida em R$ 360.000,00.

• C.

  reduziu o saldo de Obrigações em Circulação (Financeiro) em R$ 200.000,00.

• D.

  inscreveu Restos a Pagar Processados no valor de R$ 240.000,00.

• E.

  reduziu a dotação disponível para serviços de terceiros em R$ 200.000,00.

O orçamento aprovado para o exercício de 2010 de determinada entidade pública fixou créditos orçamentários para despesas de material de consumo no valor de $ 14.000. Durante o referido exercício foram realizadas as seguintes operações relacionadas com estas despesas, em $:

Em 31.12.2010, os valores referentes a economia orçamentária e os restos a pagar foram, respectivamente, em $,

• A.

  4.000 e 2.000.

• B.

  3.000 e 1.000.

• C.

  4.000 e 3.000.

• D.

  5.000 e 1.000.

• E.

  5.000 e 3.000.

Quando for o caso, serão apresentadas justificativas, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, sobre:

• A.

  limitação de empenho, apenas.

• B.

  frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, apenas.

• C.

  limitação de empenho, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, apenas.

• D.

  limitação de empenho, frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

• E.

  combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança, apenas.

Os seguintes dados, em reais, foram extraídos do balanço financeiro encerrado em determinado exercício, de uma entidade: receita orçamentária 2.080.000 despesa orçamentária

Considerando que a entidade tenha iniciado o exercício financeiro com o saldo de R$ 30.000,00, e que tenha sido inscrito restos a pagar no valor de R$ 120.000,00, julgue o item a seguir.

O resultado financeiro do exercício (RFE) apresentou superavit no valor de R$ 110.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com

• A.

  a aquisição de bens imóveis.

• B.

  o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.

• C.

  o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.

• D.

  a subscrição de capital de empresas industriais.

• E.

  a devolução de cauções recebidas.

Considerando a tabela ao lado, que apresenta o balanço financeiro de determinada entidade, encerrado no exercício financeiro de 2010, julgue os itens seguintes.

Considerando-se que 2009 tenha sido o primeiro exercício financeiro da entidade em questão, é correto afirmar que, naquele ano, a entidade apresentou resultado financeiro do exercício superavitário em R$ 145.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

• A.

  É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.

• B.

  A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.

• C.

  A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• D.

  As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.

• E.

  O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento e somente é válido quando não haja condição de pendência para a execução do serviço ou entrega do bem adquirido.