Questões de Contabilidade Pública

O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto afirmar, exceto:

• A.

  é obrigatório o registro dos bens móveis e imóveis, mesmo que de forma sintética.

• B.

  os entes públicos que exercem atividade industrial, independentemente da sua forma de organização, deverão manter registros contábeis que permita a apuração dos custos.

• C.

  a contabilização da receita e da despesa deverá seguir as especificações da lei orçamentária.

• D.

  é permitido o uso do método das partidas simples para a contabilidade patrimonial desde que esta seja realizada de forma sintética.

• E.

  no registro dos restos a pagar, é obrigatória a identificação do credor.

Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes.

A diferença entre receitas e despesas orçamentárias superou R$ 40.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, sem prejuízo de outras formas, constituem meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, exceto:

• A.

  remessa aos órgãos de controle interno e externo, associações e conselhos representativos.

• B.

  publicação nos órgãos de imprensa de grande circulação.

• C.

  disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

• D.

  disponibilização das demonstrações contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.

• E.

  publicação na imprensa oficial em qualquer uma das suas modalidades.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.

• A.

  Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada.

• B.

  Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesa.

• C.

  A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva.

• D.

  As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente.

• E.

  A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado.

O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o

• A.

  PIS.

• B.

  PASEP.

• C.

  COFINS.

• D.

  IRPF.

• E.

  IRPJ.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.

A diferença entre receitas e despesas orçamentárias foi igual ou superior a R$ 30.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica um lançamento que não ocorre na liquidação da despesa para a aquisição de material permanente.

• A.

  Débito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas a Liquidar

  Crédito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas Liquidadas

• B.

  Débito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado a Liquidar

  Crédito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado liquidado

• C.

  Débito: Ativo – Imobilizado

  Crédito: Resultado – Variações Ativas

• D.

  Débito: Passivo Compensado – Valores Liquidados a Pagar

  Crédito: Passivo Compensado – Outros Valores Liquidados a Pagar

• E.

  Débito: Despesa – Investimentos

  Crédito: Passivo – Fornecedores a Pagar

Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Se a União recebe recursos para a amortização de um empréstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificado como receita corrente, no agrupamento correspondente à receita patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado