Questões de Contabilidade Pública

Em relação ao Balanço Financeiro, previsto no art. 103 da Lei 4.320/64, é correto afirmar que:

• A.

  No lado da Despesa, estão as despesas pagas e as não pagas.

• B.

  Mostra somente os desembolsos financeiros.

• C.

  É elaborado para todas as Unidades Gestoras, exceto as que sejam Setoriais Financeiras.

• D.

  Apenas demonstra o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros.

• E.

  As intervenções Ativas e Passivas nunca o afetam.

Com referência aos registros e demonstrações da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O registro de descentralização externa de crédito será efetuado, na unidade gestora concedente, por meio do seguinte lançamento:

D - crédito disponível

C - provisão concedida

• C. Certo
• E. Errado

Jairo é o novo funcionário de uma organização e aprendeu que seria possível efetuar dois tipos de despesas: correntes e de capital. No entanto, ele precisa saber que NÃO se consideram despesas correntes as efetuadas com

• A.

  compra de uma patente.

• B.

  compras de matéria-prima.

• C.

  salários.

• D.

  aluguel de um computador.

• E.

  viagens a trabalho.

Julgue o item seguinte acerca dos documentos utilizados pelo SIAFI.

A nota de empenho permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.

• C. Certo
• E. Errado

No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria

• A.

  obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

• B.

  abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

• C.

  abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

• D.

  abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.

• E.

  obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.

• B.

  o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.

• C.

  a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.

• D.

  o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.

• E.

  o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receita

• A.

  financeira.

• B.

  de capital.

• C.

  patrimonial.

• D.

  extra-orçamentária.

• E.

  intra-orçamentária.

Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:

• A.

  as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.

• B.

  não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.

• C.

  em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.

• D.

  as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.

• E.

  as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.

• A.

  Receitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.

• B.

  Só podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.

• C.

  Imposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

• D.

  Recolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.

• E.

  A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.

Os registros das autorizações legais da despesa, bem como da receita prevista, serão efetuados apenas em contas do sistema

• A.

  de resultado.

• B.

  patrimonial.

• C.

  financeiro.

• D.

  de compensação.

• E.

  orçamentário.