Questões de Contabilidade Pública

A aquisição de ouro, seja ele ativo financeiro ou instrumento cambial, ensejará a cobrança de um tributo. Trata-se do(a):

• A. Imposto sobre Fortunas;
• B. CIDM
• C. CPMF;
• D. Contribuição sobre Minérios;
• E. IOF.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização de restos a pagar no âmbito da contabilidade federal.

• A.

  A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.

• B.

  O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.

• C.

  A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.

• D.

  O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.

• E.

  Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.

O tributo devido a partir de janeiro de 2001 por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, denomina-se:

• A. Contribuição ao SESTEL;
• B. CIDE;
• C. Contribuição para o FUNTEL;
• D. Taxa de telecomunicações;
• E. Contribuição para o FUST.

A incorporação de bens, adquiridos por via orçamentária constitui uma operação típica da Administração Pública que deve ser registrada na Contabilidade Patrimonial mediante lançamento a crédito em conta de resultado proveniente de

• A.

  fato modificativo diminutivo.

• B.

  mutação patrimonial da receita.

• C.

  variação passiva.

• D.

  mutação patrimonial da despesa.

• E.

  fato modificativo aumentativo.

O tributo que possui como fato gerador a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação, denomina-se:

• A. Contribuição deTelecomunicações;
• B. ISS;
• C. ICMS;
• D. ICM;
• E. ITT.

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das demonstrações financeiras de encerramento do exercício, julgue os próximos itens.

As unidades administrativas gestoras são responsáveis pelo levantamento de balancetes mensais e demonstrações contábeis da execução orçamentária, bem como pelo seu envio ao órgão central de contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Instrução:

Para responder às questões de número 68 a 70, considere os dados relacionados a seguir. Para o exercício financeiro de 2008, a Prefeitura de Milagres teve um orçamento da receita e da despesa no valor de R$ 200.000,00 (em milhares de reais), conforme Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 31/12/2008, a prefeitura apresentou o seguinte Balancete de Verificação:

A variação na situação líquida patrimonial independente da execução orçamentária foi proveniente

• A.

  da obtenção de empréstimos.

• B.

  da aquisição de bens móveis.

• C.

  das cauções em dinheiro.

• D.

  da realização da receita orçamentária.

• E.

  do recebimento em doação de equipamentos e material permanente.

Quando uma indústria de bebidas vende seus produtos para uma rede de supermercados, ela já cobra o ICMS que seria devido por ocasião da venda da bebida ao consumidor final. Nesse caso pode-se dizer que o consumidor final é:

• A. quem assume o ônus do imposto;
• B. o contribuinte substituto;
• C. o contribuinte substituído;
• D. sujeito passivo da obrigação tributária;
• E. isento do imposto.

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das demonstrações financeiras de encerramento do exercício, julgue os próximos itens.

A demonstração de um excesso de despesas no balanço orçamentário constitui uma situação impossível, nos termos da legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

A despesa pública, tanto do ponto de vista patrimonial como orçamentário, é obrigatoriamente reconhecida e registrada no mesmo momento.

• C. Certo
• E. Errado