Questões de Contabilidade Pública

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

• A.

  A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

• B.

  Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

• C.

  A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

• D.

  A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

• E.

  A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

Considere os seguintes lançamentos, nos diversos sistemas da Contabilidade Pública para despesa corrente de Pessoal e Encargos Sociais, Modalidade de Aplicação Direta:

Podemos afirmar que estão corretos os lançamentos:

• A.

  I, II e III

• B.

  I e III

• C.

  I e II

• D.

  Somente os do Sistema de Compensação.

• E.

  Apenas o III.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

• a.

  Categoria econômica.

• b.

  Grupo de natureza da despesa.

• c.

  Elemento de despesa.

• d.

  Modalidade de aplicação.

• e.

  Desdobramento obrigatório do elemento de despesa.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

A inscrição em restos a pagar é feita a qualquer momento do exercício e terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente. Na hipótese de cancelamento, o pagamento ao credor dependerá de reinscrição de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique, dentre as afirmações abaixo, qual a verdadeira.

• A.

  A dívida passiva é classificada como: Fundada e Flutuante.

• B.

  A dívida passiva é classificada como: Exigível a Longo prazo e Exigível a Curto Prazo.

• C.

  A dívida ativa classifica-se como: Dívida de Natureza Tributária e Dívida de Natureza Financeira.

• D.

  A dívida passiva é classificada como: Circulante e Exigível a Longo prazo.

• E.

  A dívida passiva é classificada como: Restos a Pagar, Serviço da Dívida a Pagar e Dívida Fundada.

Sobre o Plano de Contas Único da Administração Federal hoje utilizado pelo Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi é correto afirmar, exceto que:

• A.

  as contas podem ser detalhadas por identificadores denominados conta-corrente.

• B.

  o plano está estruturado em seis classes de contas numeradas de 1 (um) a 6 (seis) sendo que as ímpares apresentam saldo de natureza devedor e as pares, saldo de natureza credor.

• C.

  as contas de resultado são integradas pelas classes de 3 (três) a 6 (seis).

• D.

  os subgrupos 1.9.1 e 2.9.1 possuem as contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita.

• E.

  as contas que apresentam no início do título o sinal "=" são retificadoras e apresentam saldo contrário à natureza da classe a qual pertencem.

Os atos da administração pública são registrados pela contabilidade ao longo do exercício, e o resultado patrimonial é apurado ao final de cada período, sendo evidenciado nas demonstrações contábeis. No que se refere à determinação do resultado do exercício e demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

O deficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita e a da despesa, sendo ele evidenciado no balanço orçamentário, no lado da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi .

• A.

  As autarquias públicas federais estão dispensadas de utilizá-lo desde que possuam sistema informatizado que possa integrar-se com o Siafi .

• B.

  Nota de Lançamento é um documento do sistema e tem como finalidade proporcionar a descentralização de créditos entre unidades gestoras.

• C.

  Ordem Bancária é o documento utilizado pelo sistema para a realização de pagamentos aos fornecedores, bem como das despesas com pessoal.

• D.

  O uso do sistema na forma online implica na realização de todos os procedimentos contábeis por intermédio do sistema.

• E.

  A forma de autenticação de usuários é realizada por meio de assinatura digital.