Questões de Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 conceitua o empenho como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A Lei nº 8.666/93 por sua vez, estabelece que a nota de empenho pode substituir o contrato, desde que contenha os requisitos exigidos por essa lei como cláusulas necessárias daquele. Nessas condições a simples anulação de qualquer nota de empenho emitida, mesmo que com característica de contrato, e relativa a uma despesa adequadamente processada para a qual já tenha sido satisfeito o estágio da sua liquidação

• a.

  deixa de ser uma obrigação de pagamento, nesse sentido.

• b.

  deve ser inscrita como restos a pagar não processados.

• c.

  rescinde sumariamente o contrato a ela relativo, caso existente.

• d.

  deve ser restabelecida no próprio exercício de sua emissão, quando possível.

• e.

  deixa de constituir restos a pagar do exercício.

Não pertencem ao passivo compensado a(s)

receitas de exercícios futuros.

• C. Certo
• E. Errado

Mutações Patrimoniais Passivas:

• A.

  4

• B.

  10

• C.

  13

• D.

  15

• E.

  17

O principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal é denominado:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• B.

  Sistema Integrado de Administração Financeira;

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal;

• D.

  Tribunal de Contas da União;

• E.

  Lei de Orçamento Anual.

O objeto da contabilidade pública é

• a.

  o patrimônio líquido.

• b.

  a conta.

• c.

  o passivo.

• d.

  o ativo.

• e.

  o patrimônio.

O somatório das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades, é a forma correta da apuração da receita:

• A.

  de capital bruta;

• B.

  corrente bruta;

• C.

  corrente consolidada;

• D.

  corrente líquida;

• E.

  de capital líquida.

Segundo o Decreto nº 93.872, via de regra, o pagamento da despesa deve ser feito em conta bancária do credor no banco indicado

• a.

  pelo agente financeiro.

• b.

  por ele credor.

• c.

  pela unidade pagadora.

• d.

  pelo ordenador da despesa.

• e.

  pelo tesoureiro.

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

A especificação da despesa e da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) submete-se à estrutura estabelecida pela contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos competentes ao final de cada:

• A.

  mês;

• B.

  bimestre;

• C.

  trimestre;

• D.

  quadrimestre;

• E.

  semestre.

Para responder às questões de números 94 a 100, considere as informações contidas nos demonstrativos contábeis resultantes dos dados e registro das operações relativas a um ente de direito público, a seguir indicadas.

Resultado da Execução Orçamentária:

• a.

  18

• b.

  20

• c.

  26

• d.

  28

• e.

  30