Questões de Contabilidade Pública

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Revogada a anistia, uma vez apurado que o beneficiário não satisfazia às condições, o crédito será cobrado acrescido de juros de mora, com imposição de penalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Verificada a concessão irregular da anistia, por negligência da autoridade fazendária, e revogada a concessão, a execução terá curso normal, desde que não tenha decorrido o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos lançamentos da contabilidade pública e de acordo com a metodologia utilizada pelo SIAFI,

O ativo compensado controla a realização da receita orçamentária (subgrupo 1.9.1) e a dotação da despesa orçamentária (subgrupo 1.9.2). O passivo compensado controla a previsão da receita orçamentária (subgrupo 2.9.1) e a realização da despesa orçamentária (subgrupo 2.9.2).

• C. Certo
• E. Errado

D – despesa orçamentária (334XXXXXX) 

C – fornecedores (212XXXXXX)

D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)

C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)

D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)

C – empenhos liquidados (292XXXXXX)

D – valores em liquidação (292XXXXXX)

C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)

D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)

C – contratos de serviços (199XXXXXX)

Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relativos ao roteiro simplificado de lançamentos acima.

O evento que origina esses lançamentos é da classe 53.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que melhor define créditos adicionais.

• A.

  São as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

• B.

  São os resultados das operações de aproximação para períodos relativamente curtos de tempo.

• C.

  São dados contábeis baseados em preços gerados por trocas passadas, presentes ou futuras, já ocorridas ou que se espera que venham a ocorrer.

• D.

  São dados quantitativos úteis para realizar decisões econômicas racionais, isto é, para fazer escolhas entre alternativas, de forma que as ações possam ser corretamente relacionadas às conseqüências.

• E.

  São mudanças nos ativos e passivos e os efeitos relativos nas receitas, despesas e outros que não deveriam ser reconhecidos nas contas antes que pudessem ser mensurados objetivamente.

Os créditos adicionais destinados a reforçar dotação já existente no orçamento são

• A. suplementares.
• B. créditos fiscais.
• C. variações patrimoniais
• D. especiais
• E. extra-orçamentários.

Leia os dados para resolver as questões de números 56 e 57.

Da leitura efetuada em demonstrativos contábeis no final de um determinado período, antes de efetuados os lançamentos de encerramento, identificam-se as seguintes rubricas e seus respectivos saldos:

Considerando estas informações no Sistema Orçamentário, responda as questões que seguem:

Os créditos orçamentários oriundos de despesas correntes realizadas naquele período, totaliza (m) a importância de

• A. $ 2.202.
• B. $ 6.928.
• C. $ 5.980.
• D. $ 6.928.
• E. $ 7.884.

Para responder às questões de números 28 e 29, considere os dados a seguir correspondentes às aplicações financeiras efetuadas pela Cia. Ômicron, em dezembro de 2001. Os rendimentos foram calculados a juros simples.

O total das receitas financeiras de competência do mês de dezembro de 2001 é

• A. R$ 18.000.
• B. R$ 12.800.
• C. R$ 11.200.
• D. R$ 10.400.
• E. R$ 6.800.

As variações patrimoniais ocorridas na contabilidade pública são classificadas como:

I. resultantes da execução orçamentária.

II. mutações patrimoniais.

III. independentes da execução orçamentária.

IV. operações sociais.

Pode-se afirmar que, apenas,

• A. I é correta.
• B. I, III e IV são corretas.
• C. II, III e IV são corretas.
• D. I, II e III são corretas.
• E. III e IV são corretas.

Leia os dados para responder as questões de números 58 a 60.

As informações abaixo constam em Demonstrativo de Variações

Patrimoniais do exercício de 20X1:

As variações ativas, independentes da execução orçamentária, está (ão) representada(as) pelo montante de

• A.

  $ 930.

• B.

  $ 2.700.

• C.

  $ 3.000.

• D.

  $ 13.880.

• E.

  $ 15.650