Questões de Contabilidade Pública do ano 2000

Assinale, entre as opções a seguir, a que é incompatível com as receitas extra-orçamentárias.

• A.

  Os depósitos de terceiros representados por títulos são convertidos em receita extra-orçamentária quando não reclamados pelo depositante no prazo legal.

• B.

  A arrecadação das receitas extra-orçamentá¬rias não depende de autorização legislativa.

• C.

  Os valores recebidos em dinheiro, a título de receita extra-orçamentária, integram-se ao balanço financeiro.

• D.

  Cauções e outros valores recebidos em dinheiro, como garantia do cumprimento de contratos, representam exigibilidades para o ente público contratante.

• E.

  Doações recebidas em bens tangíveis são incorporadas diretamente ao patrimônio público.

Acerca da receita pública é correto afirmar que

• A.

  em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa

• B.

  o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria

• C. o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente
• D. o lançamento enseja registro contábil
• E.

  as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos

São consideradas receitas extra-orçamentárias

• A. aluguéis
• B. empréstimos obtidos
• C. o recebimento da dívida ativa
• D.

  cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços

• E. as decorrentes da alienação de bens inservíveis

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista da classificação econômica da despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a diferença entre construir e alugar um imóvel para funcionamento de um órgão público é representada pela classificação do fato como um investimento, no primeiro caso, e como uma inversão financeira, no segundo.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para a contabilidade pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime

• A.

  a aquisição de bens de capital e o recebimento de doações

• B.

  os restos a pagar não processados e a inscrição da dívida ativa

• C.

  os restos a pagar não processados e o recebimento da dívida ativa

• D.

  os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa

• E.

  os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa

Com referência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, pode-se afirmar que

• A.

  é conseqüência da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional

• B.

  a transferência de recursos da conta única para o órgão setorial de programação financeira, representada pela chamada cota, constitui movimentação intra-SIAFI

• C.

  ele processa a execução contábil de toda a administração direta e indireta da União

• D.

  a escrituração realizada por meio dele elimina a responsabilidade e as competências dos órgãos de contabilidade analítica, inclusive o controle de conformidade

• E.

  os registros contábeis continuam a efetuar-se de forma independente e isolada da programação e execução financeiras

O SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – é um sistema on-line que se constitui como o principal instrumento de administração orçamentária e financeira da União, provendo os órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública de mecanismos adequados à realização, ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária e financeira, tornando a contabilidade fonte segura de informações gerenciais. Sobre o SIAFI, é incorreto afirmar que

• A.

  NS, NL, NE e OB são alguns de seus principais documentos

• B.

  seu uso se dá, exclusivamente, por intermédio de UGs on-line

• C.

  à STN compete a responsabilidade pela definição lógica e pelas normas de utilização do sistema

• D.

  incluem-se em sua abrangência as empresas públicas e as sociedades de economia mista

• E.

  uma de suas funções é produzir o Balanço Geral da União

Como documento do SIAFI, a Nota de Lançamento do Sistema (NS) destina-se ao registro

• A.

  de créditos previstos nos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social e de seus detalhamentos

• B.

  da movimentação de crédito orçamentário, tais como destaque e provisão, entre as diversas UGs

• C.

  das transferências financeiras entre as UGs, assim como dos pagamentos em geral aos credores externos

• D.

  da apropriação/liquidação de despesas, assim como da apropriação de receitas

• E.

  de operações comandadas por processos automáticos ou processamentos em BATCH

No que diz respeito à tabela de eventos, que faz parte do plano de contas da Administração Federal, é correto afirmar que:

• A.

  a cada evento corresponde um lançamento contábil

• B.

  as esferas estadual e municipal terão de adaptar seus planos de contas ao modelo adotado pela Administração Federal

• C.

  independentemente da sistemática de contabilização adotada, ela terá de possibilitar o levantamento dos demonstrativos contábeis previstos pela Lei n^o 4.320/64

• D.

  uma de suas vantagens foi dispensar o trabalho dos contadores de todo o processo de acompanhamento das transações

• E. cada lançamento efetuado dá origem a um evento