Questões de Contabilidade Pública do ano 2003

Instruções para as questões de números 62 a 68. Para resolução dessas questões considere os dados e o demonstrativo contábil obrigatório abaixo, resultante do registro de operações de determinado exercício de uma entidade. Indique o valor solicitado em cada questão.

Excesso de Arrecadação no Exercício

• A.

  4

• B.

  10

• C.

  13

• D.

  19

• E.

  24

A diferença positiva entre a receita corrente e a despesa corrente, apurada na demonstração do balanceamento das receitas e despesas por categoria econômica contida no anexo 1, da Lei no 4.320/64, quando esse anexo acompanha a proposta orçamentária de uma entidade governamental, indica

• A.

  capacidade orçamentária de cobrir investimentos.

• B.

  capacidade de obter superávit financeiro.

• C.

  tendência para obter superávit de previsão.

• D.

  tendência para obter déficits de resultado patrimonial.

• E.

  condição para o endividamento.

Relativamente à classificação da despesa orçamentária por natureza, constitui a síntese racional da discriminação mínima exigida para o orçamento, pela Lei no 4.320/64,

• A.

  a categoria econômica.

• B.

  o grupo.

• C.

  o elemento.

• D.

  a classificação institucional.

• E.

  o subelemento.

A Constituição Federal de 1967 estabelecia, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a possibilidade de constar a "aplicação do saldo e o modo de cobrir o déficit". A Constituição de 1988 inovou, estabelecendo que esse saldo do orçamento poderia ser utilizado mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização legislativa. Isso significa que, no caso específico de créditos suplementares, a utilização desse saldo do orçamento NÃO pode ocorrer pela autorização

• A.

  que decorra de lei originária de medida provisória.

• B.

  que decorra de lei não complementar.

• C.

  que decorra de lei ordinária.

• D.

  que decorra de decreto legislativo.

• E.

  permitida, usualmente, na Lei do Orçamento.

A Lei 4.320/64, em seu art.105 estabeleceu que o Balanço Patrimonial demonstrará os Ativos e Passivos Financeiros, Permanentes e Compensados, bem como o Saldo Patrimonial. Analise as informações abaixo e indique a alternativa incorreta:

• A.

  O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independente de autorização orçamentária e os valores numerados.

• B.

  O Ativo Permanente compreenderá os bens; créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

• C.

  O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

• D.

  O Passivo Permanente compreenderá as dívidas consolidadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• E.

  As contas de compensação representam valores em poder de terceiros ou recebidos de terceiros, valores nominais emitidos, contabilizados para efeito de registro e controle, alterando o patrimonio quando do seu registro.

A Lei no 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que:

• A.

  os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média cambial vigente no exercício.

• B.

  os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

• C.

  os bens de almoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

• D.

  os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, dos dois o menor.

• E.

  a reavaliação é obrigatória para imóveis.

O Sr. Luiz Marques Pinto estava inscrito em Dívida Ativa por um débito de R$ 1.500,00. Quando quitou esse débito pagando-o no Banco do Brasil. Esse fato deve receber o seguinte lançamento contábil no Sistema Patrimonial:

• A.

  Dívida Ativa a Mutações Ativas 1.500,00

• B.

  Dívida Ativa a Mutações Passivas 1.500,00

• C.

  Mutações Passivas a Dívida Ativa 1.500,00

• D.

  Mutações Ativas a Dívida Ativa 1.500,00

• E.

  Bancos c/Movimento a Dívida Ativa 1.500,00

A partir do Balanço Patrimonial, encontrou-se os seguintes valores contábeis:

Passivo Real 23.900 
Passivo Financeiro 5.900 
Passivo Compensado 4.400 
Passivo Real a Descoberto 500

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 700, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de:

• A.

  16.800

• B.

  18.000

• C.

  23.400

• D.

  23.700

• E.

  27.900

Considerando os conceitos estabelecidos na Lei 4.320/64 em matérias de despesas e receitas, identifique a opção correta:

• A.

  Inversões financeiras não são classificadas como despesas correntes.

• B.

  Receitas decorrentes de serviços são receitas de capital.

• C.

  Superávit no orçamento corrente é classificado como receita corrente.

• D.

  Receitas provenientes de contribuições sociais não são classificadas como receitas correntes.

• E.

  Transferências de capital não são classificadas como despesas de capital.

Ainda considerando o conceito de despesas e orçamento no nosso ordenamento jurídico, está definido na Lei nº 4.320/64 que:

• A.

  A despesa da Administração com a aquisição de um imóvel é classificada como investimento.

• B.

  Obras públicas e auxílio para obras públicas são classificados como investimentos e inversões financeiras, respectivamente.

• C.

  A Lei Orçamentária Anual precisa estar de acordo com a LDO (lei de diretrizes orçamentárias), mas pode não atender ao disposto no PPA (Plano plurianual), cuja natureza é muito mais administrativa do que financeira

• D.

  Não havia previsão do princípio da anualidade, que possui hoje status constitucional

• E.

  Juros da dívida pública, pagos pelo Governo Federal, são despesas correntes e amortização da dívida pública é despesa de capital.