Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que desenvolva missões distintas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao suprimento de fundos, julgue os itens que se seguem.

É vedada a concessão de três suprimentos de fundos ao mesmo servidor durante o exercício financeiro, independentemente das prestações de contas já realizadas pelo referido servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao suprimento de fundos, julgue os itens que se seguem.

Em uma mesma concessão de suprimento de fundos, pode ser autorizada a realização de despesa de serviços de pessoas físicas e a compra de material de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao suprimento de fundos, julgue os itens que se seguem.

O servidor que receber suprimento de fundos deverá prestar contas da aplicação dos recursos até o encerramento do exercício financeiro. O saldo não aplicado será recolhido como uma nova receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à aplicação prática de conceitos de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os eventos da classe 51 são usados quando o pagamento da despesa liquidada pelo evento precisar ser retido até o implemento de condições posteriores, como, por exemplo, o recolhimento da contribuição previdenciária ou do imposto de renda, cujo registro é feito por meio dos eventos da classe 52.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto SIAFI, julgue os itens a seguir.

Os eventos são identificados por um código composto de 6 algarismos (XX.Y.ZZZ) estruturados em classe (XX), tipo (Y) e código sequencial (ZZZ).

• C. Certo
• E. Errado

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelos órgãos do governo federal para o preenchimento das telas e documentos de entrada no SIAFI. Acerca da estrutura e fundamentos lógicos da tabela de eventos, assinale a opção correta.

• A.

  A classe varia de 001 a 999, e a sua combinação, não necessariamente sequencial, representa o registro de um ato ou de um fato administrativo.

• B.

  O tipo de utilização representa a situação do registro, e pode ser codificado em evento de utilização direta pelo gestor ou de utilização interna pelo sistema, não cabendo a utilização de evento complementar.

• C.

  O SIAFI só validará os documentos de entrada de dados, em termos contábeis, se eles se apresentarem com os eventos que, no todo, completem as partidas dobradas.

• D.

  A Secretaria de Orçamento Federal é o órgão responsável pela administração da tabela de eventos.

Assinale a opção verdadeira em relação à estrutura e fundamentos lógicos da Tabela de Eventos utilizada na contabilidade aplicada ao setor público federal.

• A.

  As transferências orçamentárias, por se constituírem de mera movimentação de limites de créditos, não utilizam eventos contábeis.

• B.

  A combinação de eventos de classes diferentes em um mesmo documento está limitada à liquidação da despesa.

• C.

  O estorno de lançamentos contábeis é feito mediante a utilização de classe especialmente criada para esse fim.

• D.

  Os eventos de liquidação de despesa não possuem roteiro de contabilização completo e devem ser combinados com eventos de outra classe para proporcionar partidas dobradas completas.

• E.

  Os eventos de liquidação de restos a pagar não processados não fazem lançamentos em contas do sistema patrimonial.

Com respeito aos procedimentos contábeis aplicáveis aos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens a seguir.

Uma vez instituído, o RPPS é considerado entidade contábil, devendo a sua escrituração contábil ser distinta da mantida pelo ente federativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações das pessoas jurídicas devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apenas no momento da liquidação da correspondente operação.

• C. Certo
• E. Errado