Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

É competência da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI)

• A.

  promover a integração operacional do SCIPEF.

• B.

  normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.

• C.

  normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.

• D. harmonizar a interpretação dos atos normativos e os procedimentos relativos às atividades a cargo do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal.
• E.

  avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Acerca do SCIPEF, assinale a opção correta.

• A.

  Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCIPEF deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental, para o que deve utilizar metodologia de planejamento definida pelo Poder Legislativo, com ênfase na visão dos programas finalísticos de governo como fator básico de organização da função pública, e na gestão pública como mobilização organizacional para o alcance desses resultados.

• B.

  Nenhum processo, documento ou informação pode ser sonegado aos servidores do Sistema de Controle Interno, no desempenho de suas atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização, podendo seus servidores dar ampla transparência das informações obtidas, usando nos relatórios apenas informações de caráter consolidado, sempre com a identificação de pessoa física ou jurídica relacionada.

• C.

  Quando ocorrer prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCIPEF deve comunicar esse fato ao Ministério Público Federal, para que este adote as providências de sua competência com vistas ao ressarcimento ao erário.

• D.

  Os órgãos e as unidades do SCIPEF, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria, devem verificar se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e planos de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

• E. Os órgãos e as unidades do SCIPEF, ao desempenhar os trabalhos que lhe competem, constatando indícios de irregularidades, devem comunicar o fato diretamente ao Tribunal de Contas da União, dando também ciência ao ministro supervisor da unidade gestora ou entidade repassadora dos recursos e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências de suas competências.

O levantamento de informações permite o delineamento do perfil das políticas públicas, subsidiando e racionalizando decisivamente os trabalhos de planejamento e, consequentemente, a execução das ações de controle, constituindo recurso básico para a definição dos parâmetros de planejamento das atividades do SCIPEF. As fontes e processos que podem ser utilizados nesse levantamento incluem

• A.

  dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e das empresas privadas que contratem com a União.

• B.

  notícias de destaque na mídia nacional.

• C.

  notícias de destaque na mídia nacional.

• D.

  dados do Programa de Dispêndio Global (PDG) dos órgãos da administração direta.

• E.

  relatórios de desempenho operacional.

Sobre a Contabilidade Pública, no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - Consiste no ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações.

II - É disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de registros e apurações dos atos e fatos contábeis, em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.

III - Segundo as especializações, classifica-se em contabilidade municipal, estadual e federal.

IV - É atípica à administração das agências reguladoras e das empresas.

São corretas APENAS as afirmativas

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e IV

São características da informação contábil no Setor Público, EXCETO

• A.

  objetividade

• B.

  visibilidade

• C.

  imparcialidade

• D.

  relatividade

• E.

  comparabilidade

Assinale a única opção cuja ocorrência não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público, na forma praticada atualmente na esfera federal.

• A.

  Os convênios celebrados pelas entidades públicas federais para a transferência de recursos.

• B.

  Os contratos celebrados com entidade privada para a prestação de serviços à Administração Pública.

• C.

  A emissão de nota de empenho para pagamento de bens a serem adquiridos.

• D.

  A perda de condição de uso de estrada federal em razão de chuvas ou ação do tempo.

• E.

  O recebimento de doação em bens materiais para equipar hospital público.

Tendo como base o modelo e os procedimentos contábeis adotados no governo federal, assinale a opção correta a respeito do balancete contábil.

• A.

  Uma questão restritiva é a não possibilidade da sua emissão antes do fechamento do mês.

• B.

  Em razão de limitações de ordem técnica, não é possível emiti-lo de forma consolidada por órgão.

• C.

  As contas que não recebem lançamento não podem integrá-lo.

• D.

  Embora algumas unidades gestoras movimentem seus recursos em moeda estrangeira, o balancete somente pode ser emitido em Real (R$).

• E.

  Uma de suas características é apresentar os valores a débito e a crédito, além dos saldos anterior e atual.

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É legalmente admissível a dispensa de tombamento de material permanente cujo custo for inferior ao custo de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A durabilidade, a incorporabilidade e a tangibilidade são parâmetros para identificação de material permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A durabilidade diferencia os materiais permanentes dos de consumo, pois tal característica não é relevante para materiais classificados como de consumo.

• C. Certo
• E. Errado