Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

As operações de crédito por antecipação de receitas (ARO), destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, conforme artigo 7o da Lei no 4.320/64, seção XI do Decreto no 93.872/86, bem como no capítulo VII, seção IV, subseção III da Lei Complementar no 101/00, e da Resolução no 43/01 do Senado Federal, computada como receita extraorçamentária na contratação, será no sistema financeiro contabilizada como débitos de tesouraria em dívida flutuante, cujo saldo dessas operações, no encerramento do exercício financeiro, no balanço patrimonial não deverá ultrapassar

• A.

  25% da receita total.

• B.

  16% da receita corrente líquida.

• C.

  7% da receita corrente líquida.

• D.

  zero.

• E.

  100% da receita total.

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O balanço patrimonial, cuja estrutura compõe-se de ativo, passivo, patrimônio líquido e contas de compensação — que compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio —, deve evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP, o parceiro público deve seguir a seguinte regra na contabilização de investimento em obras ou aquisição de bens financiados por ele.

• A.

  O reconhecimento contábil somente ocorre se o valor do bem for superior ao estipulado em documento específi co para esse fim.

• B.

  Tendo em vista que na parceria os riscos são do ente privado, o ente público não realiza qualquer registro em seu balanço.

• C.

  O reconhecimento contábil no ente público ocorre quando, em decisão compartilhada, a administração couber ao financiador do bem.

• D.

  Registra-se contabilmente somente a transferência financeira ao parceiro privado destinada à aquisição do bem ou a realização da obra.

• E.

  Registra-se no seu balanço patrimonial como obras em andamento ou bem específico, podendo haver a assunção de dívida.

Após as operações realizadas, o saldo do disponível ao final de dezembro de 2011 foi de

• A.

  15.000

• B.

  25.000

• C.

  30.000

• D.

  35.000

• E.

  45.000

• A.

  100

• B.

  150

• C.

  200

• D.

  250

• E.

  300

Após as operações realizadas o saldo do ativo permanente é de

• A.

  13.000

• B.

  19.000

• C.

  23.000

• D.

  30.000

• E.

  35.000

O valor das dívidas fundadas e de outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate é superior a R$ 1.200,00.

• C. Certo
• E. Errado

O valor dos bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa, é inferior a R$ 600,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da administração pública é composto das seguintes etapas: planejamento, execução, controle e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Em que momento a nota de empenho deve ser emitida?

• A.

  Depois da realização da despesa;

• B.

  Depois da emissão da nota fiscal de compra;

• C.

  No ato do pagamento da despesa;

• D.

  Deve ser emitida antes da realização da despesa;

• E.

  Sua emissão, seja antes ou depois, não sofrerá imposição de responsabilidade pelo Tribunal de Contas.