Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A promoção da convergência das práticas contábeis brasileiras vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar nº 131/09 que alterou a Lei Complementar nº 101/00, combinado com a Portaria nº 749/09 da STN/MF, bem como a Portaria nº 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC nº 1.133/08, exige, para 2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei nº 4.320/64, das quais, a de divulgação facultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade, receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de

• A.

  Resultado Econômico.

• B.

  Balanço Orçamentário.

• C.

  Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Variações Patrimoniais.

• E.

  Balanço Patrimonial.

A fim de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar no 131/09 que alterou a LC no 101/00, combinado com a Portaria no 749/09 da STN/MF, bem como a Portaria no 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC no 1.133/08, exige-se para 2.012 três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei no 4.320/64, das quais a que tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público e são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos financeiros e equivalentes a estes, bem como suas necessidades de liquidez, corresponde à Demonstração de

• A.

  Fluxo de Caixa.

• B.

  Resultado Econômico.

• C.

  Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Variações Patrimoniais.

• E.

  Balanço Financeiro.

A demonstração contábil do setor público onde estão discriminados os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública, dentre outros itens, é denominada:

• A.

  Balanço Social.

• B.

  Balanço Financeiro.

• C.

  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Demonstração dos Fluxos de Caixa.

• E.

  Balanço Orçamentário.

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

• A.

  Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Orçamento Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico.

• B.

  Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico.

• C.

  Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

A Demonstração Contábil aplicada ao Setor Público que evidencia a eficiência na gestão dos recursos no serviço público é

• A.

  o Balanço Financeiro.

• B.

  o Balanço Patrimonial.

• C.

  a Demonstração das Variações Patrimoniais.

• D.

  a Demonstração do Resultado Econômico.

• E.

  o Balanço Orçamentário.

Uma autarquia adquiriu um veículo para ser utilizado em suas atividades pelo valor de R$ 30.000,00 em 01/02/X1, data em que tal veículo foi colocado em uso. Na data de aquisição, a vida útil econômica do veículo era de 5 anos, o seu valor residual de R$ 6.000,00 e o método de depreciação adotado foi o das quotas constantes. Em 31/12/X2, o valor recuperável do ativo era R$ 21.000,00.

Com base nessas informações e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (aprovadas pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade), o valor líquido contábil do veículo em 31/12/X2 era, em reais,

• A.

  14.800,00

• B.

  18.500,00

• C.

  20.400,00

• D.

  20.800,00

• E.

  21.000,00

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.

O ente público está obrigado a calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal e na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão aprovada pela Resolução 1.136/2008 do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção falsa sobre as regras a serem seguidas no registro contábil da depreciação dos bens públicos.

• A.

  Antes de iniciar a depreciação, o administrador público deve certifi car-se que o valor monetário do bem registrado na contabilidade seja coerente com o seu valor econômico.

• B.

  O registro da depreciação deve ser realizado mensalmente e sua omissão enseja o registro de desconformidade contábil para o ente.

• C.

  O valor líquido contábil se refere ao valor do bem pelo valor que foi adquirido, deduzidos os custos de instalação e suporte ao seu funcionamento.

• D.

  A parcela da depreciação deve ser reconhecida no resultado contábil do ente como decréscimo patrimonial.

• E.

  Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos não estão sujeitos à depreciação.

A respeito da amortização de benfeitorias realizada pelos entes públicos federais em imóveis de propriedade de terceiros, é correto afi rmar:

• A.

  a amortização deve ser feita de uma só vez, ao fi nal do exercício em que for concluída a benfeitoria.

• B.

  a amortização inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e deve levar em conta o tempo restante do contrato.

• C.

  a amortização deve ser realizada a partir da sua conclusão e o seu montante não pode ultrapassar o valor total do contrato de aluguel, quando for o caso.

• D.

  fi ndo o contrato sem que tenha sido amortizada toda a benfeitoria, o administrador público deverá registar o saldo como crédito a ser exigido do dono da propriedade ou de seu representante.

• E.

  os valores das parcelas devem ser levados diretamente ao patrimônio líquido do ente, em contrapartida com a conta de amortização acumulada do permanente.

A depreciação do período de um ativo imobilizado representa uma

• A.

  mutação ativa.

• B.

  mutação passiva.

• C.

  receita orçamentária efetiva.

• D.

  despesa orçamentária efetiva.

• E.

  variação patrimonial quantitativa.