Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tratamento contábil diferenciado, pois os órgãos públicos impõem obrigações tributárias e acessórias especiais a essas entidades, tendo em vista a necessidade de comprovação permanente dessa condição. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

• A.

  Consideram-se isentas de impostos e taxas federais, estaduais e municipais as entidades prestadoras de serviços de educação e transporte de interesse da sociedade em geral.

• B.

  A imunidade tributária é um direito assegurado pela Constituição Federal, todavia as entidades beneficiadas também têm obrigações tributárias e acessórias a cumprir.

• C.

  Qualquer contribuinte PJ pode requerer a imunidade tributária, desde que adapte sua contabilidade para cumprir determinados requisitos definidos em lei.

• D.

  Os governantes podem isentar de impostos, de forma perpétua, as entidades que desenvolvem atividades econômicas em determinadas regiões do país.

• E.

  Os partidos políticos, as igrejas e as editoras são naturalmente isentos de impostos e taxas.

Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está:

• A.

  emissão de notas fiscais, bem como dos livros fiscais.

• B.

  elaboração das Contabilidades: Fiscal, Societária e Gerencial.

• C.

  pagamento das multas por não manter e conservar os livros e documentos, durante os prazos fixados em lei, ou seja: arquivo perpétuo, vinte anos, dez anos e cinco anos.

• D.

  utilização de softwares específicos da Contabilidade Fiscal.

• E.

  apontamento de mão de obra.

Os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, se verificado, ao final de um ___________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

• A.

  trimestre

• B.

  quadrimestre

• C.

  bimestre

• D.

  semestre

• E.

  ano

O sistema contábil público é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas de informações:

• A.

  Custos e Compensação.

• B.

  Orçamentária e Patrimonial.

• C.

  Orçamentária e Compensação.

• D.

  Orçamentária, Patrimonial e Financeiro.

• E.

  Orçamentária, Patrimonial, Custos e Compensação.

Julgue o item abaixo, acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Dada a exigência de um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública, não se deve mais considerar o valor original dos componentes patrimoniais nos registros dos atos e fatos contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, em relação ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Um dos objetivos do SCF é promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, em relação ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF).

Compete ao órgão central prestar suporte técnico aos órgãos dos estados e municípios para melhorar a qualidade do processo sistêmico e organizacional da gestão contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de informações de custos no setor público.

Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção do princípio contábil da competência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de informações de custos no setor público.

A fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do gestor da entidade na qual a informação tenha sido gerada.

• C. Certo
• E. Errado

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à

• A.

  aquisição de imóveis.

• B.

  locação de imóveis.

• C.

  aplicação financeira.

• D.

  concessão de isenções fiscais.

• E.

  aquisição de bens móveis.