Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

leia abaixo as afirmativas sobre receita Pública, e assinale a alternativa correta:

I. Receita Pública é o somatório dos recebimentos de impostos, taxas e todas as receitas individuais dos cidadãos para atender às despesas originadas pelos órgãos públicos.

II. Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.

• A. A afirmativa I está correta e a II está incorreta.
• B. A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
• C. As afirmativas I e II estão corretas.
• D. As afirmativas I e II estão incorretas.

Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de reforma em seu edifício sede. Em 1.º de abril do exercício financeiro subsequente, a obra foi iniciada, mas não concluída até trinta de junho do mesmo ano.

Nessa situação hipotética,

• A.

  se a obra estiver incluída no PAC, os restos a pagar poderão ser cancelados.

• B.

  se a inscrição em restos a pagar for cancelada, o pagamento não poderá mais ser reclamado pelo credor.

• C.

  a inscrição em restos a pagar não depende da indicação do ordenador de despesas.

• D.

  a Secretaria do Tesouro Nacional não poderá bloquear os saldos dos restos a pagar em virtude do início das obras.

• E.

  os restos a pagar permanecem válidos e poderão ser pagos mesmo depois de trinta de junho.

Acerca de restos a pagar no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  Não se admite a inscrição de empenho na modalidade estimativa.

• B.

  A inscrição de restos a pagar não processados é condicionada à indicação do ordenador de despesas.

• C.

  Quando os restos a pagar forem processados, seu pagamento independerá do recebimento do material ou serviço.

• D.

  O empenho que não for registrado no exercício financeiro de sua inscrição será classificado como não processado.

• E.

  Em nenhuma hipótese a validade dos restos a pagar não processados poderá estender-se além de 30 de junho do ano subsequente ao da emissão do empenho.

Assinale a alternativa que indica o fato que não movimenta financeiramente o saldo de caixa e equivalentes, mas é apresentado no corpo do balanço financeiro.

• A.

  Lançamento do crédito fiscal.

• B.

  Inscrição de restos a pagar.

• C.

  Consignação de folha de pagamento.

• D.

  Restituição de depósito de caução.

• E.

  Inscrição da dívida ativa.

• A.

  10.000,00.

• B.

  80.000,00.

• C.

  40.000,00.

• D.

  70.000,00.

• E.

  20.000,00.

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Os efeitos econômicos das despesas empenhadas e não processadas inscritas em restos a pagar serão gerados somente no exercício seguinte àquele em que as despesas estão sendo reconhecidas, uma vez que os bens físicos ou os serviços contratados ainda não foram entregues ou prestados.

• C. Certo
• E. Errado

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.

As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), à Conta Única do Tesouro e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

As conformidades contábil, de operadores e de registro de gestão, que são registradas pela própria unidade gestora, são instrumentos de segurança do SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado