Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Restos a pagar processados correspondem às despesas que tenham sido empenhadas, mas não foram liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem. Se uma sociedade anônima tem o capital subscrito representado pelas contas capital autorizado e capital a subscrever, então, quando ocorrer uma subscrição de ações, essa sociedade anônima deverá fazer um lançamento contábil a crédito da conta capital a subscrever, classificada no patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública:

Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer

• A. a transferência de recursos para o elemento de despesa equipamentos e material permanente, não sendo necessária autorização legislativa.
• B. a abertura de créditos adicionais suplementares, após autorização legislativa.
• C. a abertura de créditos adicionais especiais, após autorização legislativa.
• D. a abertura de créditos adicionais extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.
• E. o superavit financeiro do exercício de X1 para a abertura de créditos adicionais.

Considere as despesas de um Tribunal Regional do Trabalho com:

I. aquisição de veículos para uso na prestação de serviços.

II. tarifas de energia elétrica, água e esgoto referentes ao prédio utilizado na prestação de serviços à sociedade.

III. gasolina automotiva.

IV. serviços de terceiros (pessoa jurídica) relativos à manutenção periódica do sistema de ar condicionado.

As despesas I, II, III e IV são classificadas, respectivamente, como despesa

• A. de capital, corrente, corrente e de capital.
• B. de capital, corrente, corrente e corrente.
• C. capital, corrente, corrente e corrente.
• D. corrente, de capital, corrente e de capital.
• E. corrente, corrente, corrente e de capital.

Os créditos adicionais

• A. suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• B. não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.
• C. dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.
• D. amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.
• E. solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.

A lei de orçamento anual

• A. admite emendas legislativas, baseadas no corte de despesas de pessoal.
• B. pode, em face de urgências administrativas, permitir a criação de novos cargos públicos.
• C. pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
• D. não abrange as entidades de direito privado da Administração pública.
• E. pode, em situações extraordinárias, permitir ilimitada abertura de créditos suplementares.

Os Restos a Pagar

• A. referem-se a gastos não empenhados contra o orçamento anterior.
• B. referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício financeiro.
• C. referem-se às despesas incorridas no ano anterior, reconhecidas e empenhadas no exercício seguinte.
• D. alusivos aos doze últimos meses do mandato, exigem sólida cobertura de caixa.
• E. alcançam as despesas liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro.