Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue os itens seguintes. O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, pelo Poder Legislativo, será autorizada por lei e abertos por:

• A. Resolução do Presidente da Câmara.
• B. Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• C. Portaria do Secretário da Mesa Diretora.
• D. Decreto Legislativo do Presidente da Câmara.

Na contabilidade pública, o sistema contábil representa um conjunto de informações que orienta e supre o processo de decisão, utilizando os registros de atos e fatos da gestão, como ferramenta de controle, avaliação e mensuração do patrimônio público e é composto por subsistemas, os quais, considerando as suas tipicidades e as suas especificidades, possibilitam que as informações convirjam para a informação geral sobre o patrimônio. Em relação a subsistemas do sistema contábil na contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

• A. Orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação.
• B. Orçamentário, financeiro, recursos humanos e marketing.
• C. Orçamentário, financeiro, patrimonial e recursos humanos.
• D. Orçamentário, financeiro, recursos públicos e compensação.

Na contabilidade pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. O balanço orçamentário demostrará:

• A. Os restos a pagar do exercício.
• B. As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• C. As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• D. A receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

De acordo com o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale alternativa que completa corretamente a frase: “As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com o(a) ___________ e termina com o(a) ___________”.

• A. lançamento e arrecadação.
• B. previsão e recolhimento.
• C. previsão e liquidação.
• D. lançamento e recolhimento.

Considerando a disciplina legal das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
• B. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
• C. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária, e deverá demonstrar as receitas previstas e as despesas fixadas, em comparação com as realizadas, e apresentará superávit quando a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.
• D. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem.

Considerando a disciplina das receitas e das despesas públicas, considere:

I - O registro de todas as receita deverá observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo possível a fragmentação para criação de caixas especiais.

II - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV - O empenho da despesa está adstrito ao limite dos créditos concedidos.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. III e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.

Sobre as espécies de renúncias de receitas, análise as afirmativas abaixo e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as Falsas.

( ) A anistia abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.

( ) São exemplos de renúncia da espécie a remissão e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

( ) O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) A isenção é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

( ) A remissão é o perdão da multa, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. F, F, V, V, F.
• B. F, V, V, V, F.
• C. V, F, V, F, V.
• D. V, V, F, F, V.

Determinado município apresentou Receita Corrente Líquida, em 2014, no valor de R$3.000.000,00, e sua dívida equivale a uma vez e meia o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de 2015, corresponderá a 10% da dívida atual. Os gestores buscarão amortizar, em 2015, o correspondente a R$590.000,00 da dívida. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que aponte o valor total da dívida ao final do ano de 2015.

• A. R$ 3.910.000,00.
• B. R$ 3.460.000,00.
• C. R$ 4.050.000,00.
• D. R$ 4.360.000,00.

Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Sob a ótica econômica, as receitas estão divididas em receitas correntes e de capital, abrangendo estas últimas as operações de crédito, a alienação de bens, a amortização de empréstimos, as transferências de capital e outras receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado