Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

As demonstrações contábeis das entidades são definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com base nestas demonstrações contábeis assinale a alternativa incorreta:

• A. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista
• B. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior
• C. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada
• D. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem
• E. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 1% (um por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:

I. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

II. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.

IV. envio ao Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais e Estaduais e Câmara dos Vereadores.

V. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Assinale a alternativa correta:

• A. Estão corretas I, II, III, IV e V
• B. Estão corretas I, II, III e V apenas
• C. Estão corretas I, II e III apenas
• D. Estão corretas I, III e V apenas
• E. Estão corretas I, II, III e IV apenas

No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) está correto afirmar que:

• A. O SIAFI é um instrumento utilizado para registro, e controle da execução financeira do Governo Estadual
• B. O SIAFI é um instrumento utilizado para habilitação e registros cadastrais da situação orçamentária do Governo Estadual
• C. O SIAFI é um dos principais instrumentos utilizado para acompanhamento e controle da contabilidade dos Governos: Federal e Estadual
• D. O SIAFI é um dos instrumentos utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal
• E. O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal

Com relação ao processo orçamentário e as diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados
• B. As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro
• C. É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito
• D. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias
• E. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do Título. O Título permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários”. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

I. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

II. Quando da extinção, exclusivamente total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

III. Pela extinção natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

Sobre a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) estão INCORRETAS as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste caso a contabilidade pública deve:

• A. Reconhecer uma provisão, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• B. Reconhecer um passivo não circulante, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• C. Não reconhecer em contas patrimoniais, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• D. Não reconhecer em contas patrimoniais nem registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.) No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

O SIAFI (Financeira) é o sistema informatizado no qual se registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Ele tem sua segurança baseada nos seguintes princípios e instrumentos, entre outros:

I. Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHA que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações.

II. Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários.

III. Conformidade semanal, a ser realizada pelos titulares das UG (Unidades Gestoras), ou por operadores por eles indicados.

IV. Conformidade de operadores a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.

Está INCORRETA apenas a afirmativa

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.

A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

• A. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
• B. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
• C. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração das origens e aplicações de recursos.
• D. Balanço orçamentário; balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Um estado brasileiro fez a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência. “Neste caso, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de _____________ entre a previsão atualizada da ____________ e a dotação atualizada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. equilíbrio / receita
• B. equilíbrio / despesa
• C. desequilíbrio / receita
• D. desequilíbrio / despesa