Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

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Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas

    A) a partir da representação adequada das transações e outros eventos por ela representados.

    B) com base em sua substância e realidade econômica, e não somente em sua forma legal.

    C) considerando-se que os fatos devem ser contabilizados na sua integridade, ou seja, de forma completa.

    D) com ausência de viés, ou seja, sem a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado.

    E) de forma conservadora, sem antecipar ganhos nem perdas.

São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

    A) a primazia da essência sobre a forma e a contabilidade como base de valor.

    B) a entidade, a continuidade, a oportunidade, o valor original, a competência e a prudência.

    C) a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

    D) a objetividade, a materialidade, a consistência e o conservadorismo.

    E) a imagem fiel e verdadeira, o conservadorismo e a competência.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

    A) nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.

    B) no fluxo das informações que se encontram parametrizadas no sistema contábil.

    C) nas regras de classificação do grau de sigilo de informações.

    D) no decreto de lei de acesso à informação.

    E) no que for autorizado pelos agentes políticos locais.

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

    A) as empresas estatais independentes.

    B) as autarquias instituídas e mantidas pelos municípios.

    C) as organizações não governamentais (ONG).

    D) as sociedades de propósito específico (SPE).

    E) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.

    A) O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.

    B) Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.

    C) As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.

    D) A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.

    E) Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.

Por ocasião da implantação da metodologia de depreciação na contabilidade da área pública, foi necessário reavaliar o valor contábil dos bens públicos em relação ao seu valor justo, gerando-se ganhos ou perdas contábeis. Determinado bem público recebeu uma depreciação de R$ 1.000 em determinado período, possuindo saldo positivo na rubrica que registra a citada reavaliação patrimonial. A parcela de depreciação não associada ao custo histórico do bem é de R$ 300.

No caso desse bem público hipotético, a contabilização da sua depreciação implicará um registro em variações patrimoniais diminutivas

    A) superior a R$ 1.201.

    B) entre R$ 1.101 e R$ 1.200.

    C) entre R$ 1.001 e R$ 1.100.

    D) entre R$ 901 e R$ 1.000.

    E) inferior a R$ 900.

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que


• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;

• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.


Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.


De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

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