Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Analise as afirmativas abaixo:

I -Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II- Compensação – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III- Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

IV- Patrimonial – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. I, III e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. Nenhuma das alternativas.

Sendo o Princípio da Competência um dos Princípios de Contabilidade, onde as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Consideram-se incorridas as despesas: EXCETO:

• A. quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
• B. pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
• C. pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
• D. Nenhuma das alternativas.

Considere os dados do Quadro 02 a seguir, originados do sistema de contabilidade de uma entidade pública, relativos ao último exercício financeiro:

 A partir dos dados apresentados, as operações que causam redução no patrimônio líquido da entidade totalizam:

• A. 135.000,00;
• B. 153.000,00;
• C. 263.000,00;
• D. 513.000,00;
• E. 1.180.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o valor justo (fair value) é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Para fins de reconhecimento inicial como elemento patrimonial, trata-se de um exemplo de ativo que deve ser registrado a valor justo:

• A. ativos intangíveis;
• B. ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
• C. disponibilidades financeiras em moeda estrangeira;
• D. estoques de resíduos e refugos;
• E. participações em consórcios públicos.

O departamento de contabilidade de uma entidade pública precisa registrar um ativo no subgrupo Imobilizado, como Máquinas e Equipamentos, e definir sua vida útil para fins de depreciação. O manual do fabricante informa que a vida útil máxima da máquina é de 8 anos; o regulamento do Imposto de Renda permite que máquinas e equipamentos sejam depreciados em até 5 anos; a entidade, por questões operacionais, tem a prática de trocar esse tipo de máquina a cada 4 anos.

De acordo com as definições do MCASP, a vida útil desse ativo é de:

• A. 4 anos;
• B. 5 anos;
• C. 5 anos e 8 meses;
• D. 8 anos;
• E. depende de legislação específica.

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

• A. reconhecer como provisão, por ser provável a saída de recursos;
• B. reconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
• C. reconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
• D. reconhecer como obrigações contingentes, em decorrência da incerteza;
• E. não registrar o fato, por não haver informações precisas sobre o desdobramento do processo.

O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública.

Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é:

• A. ausência de integração entre planejamento e orçamento;
• B. ênfase na redução dos gastos públicos;
• C. influência da lógica empresarial;
• D. neutralidade das finanças públicas;
• E. papel secundário do aspecto econômico.

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir.

I. O subsistema orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O subsistema financeiro registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão e avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.

Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, estão corretas as afirmativas:

• A. I e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II e III, apenas.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas e quantitativas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação da despesa por natureza identifica o orçamento ao qual pertence a despesa.
• B. A esfera orçamentária, a classificação institucional e a classificação funcional-programática são informações qualitativas relativas à estrutura da programação orçamentária.
• C. A classificação segundo a natureza da despesa envolve duas categorias econômicas (Despesa Corrente e Despesa de Capital) e seis Grupos de Natureza de Despesa (GND), de forma que cada categoria econômica pode se combinar com qualquer um dos seis GND.
• D. A classificação funcional indica o órgão ou a unidade orçamentária responsável pela ação orçamentária.
• E. Quando se define a quantidade de bens e serviços que se pretende entregar no exercício, está-se referindo à dimensão financeira da programação quantitativa.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade e de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa correta.

• A. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa
• B. As empresas estatais não dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
• C. A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou de outra entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade
• D. A divulgação de informações não financeiras e de informações financeiras das atividades de prestação de serviços, desempenho e/ou os resultados durante o exercício, fornecem insumos para avaliações da periodicidade, da tempestividade e da eficácia das operações da entidade
• E. As características quantitativas das informações incluídas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade